Política

Responsabilidade na pandemia | Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI

Responsabilidade na pandemia | Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI

A ministra Rosa Weber, do (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as convocações dos governadores que foram chamados a dar depoimento à . Em decisão tomada hoje em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, Weber determinou que eles só podem ser convidados a falar à comissão, condição na qual eles não são obrigados a comparecer.

Em seu despacho, a ministra deu razão ao argumento dos governadores de que a convocação "excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo". Weber viu, ainda, "possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros". Os governadores já estavam com depoimentos agendados a partir do dia 29 de junho.

No início do mês, Weber já havia concedido um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), permitindo que ele faltasse ao depoimento. Outro que foi Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Apesar do aval, Witzel foi à comissão, mas recorreu ao direito ao silêncio e .

Sete depoimentos já estavam previstos para ocorrer de 29 de junho a 8 de julho: seriam ouvidos os governadores Helder Barbalho (PA), Wellington Dias, Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Antonio Denarium (RR) e Waldez Góes (AP).