Política

Projeto permite que produtor rural participe de ganhos do mercado de descarbonização

Projeto permite que produtor rural participe de ganhos do mercado de descarbonização

Proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB) propõe que produtor rural que fornece matéria-prima para a produção de biocombustível, como soja e palma (óleo de dendê), participe da receita gerada pela negociação.

O Projeto de Lei 3149/20 permite que o produtor rural que fornece matéria-prima para a produção de biocombustível, como soja e palma (óleo de dendê), participe da receita gerada pela negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIO). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A parcela do produtor rural será proporcional à sua participação no produto final. O pagamento deverá ocorrer nos mesmos prazos e condições previstos para o emissor dos CBIOs (produtor do biocombustível).

A proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB) altera a Lei 13.576/17, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O objetivo do projeto, segundo ele, é estimular a “inserção do produtor rural no RenovaBio”.

Metas

Criado pela lei do RenovaBio, o CBIO é um título emitido por produtores e importadores de biocombustíveis certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no que é comercializado.

Eles são vendidos às empresas de distribuição de gasolina e outros combustíveis fósseis que, por lei, possuem metas individuais de redução da emissão de gases do efeito estufa. A única forma de cumprir estas metas é comprando os CBIOs.

Deste modo, o mercado de CBIOs combina estímulo à produção dos biocombustíveis no País com redução dos gases do efeito estufa.

Dedução

O projeto do deputado Efraim Filho determina que o produtor de biocombustível que não remunerar o fornecedor rural será impedido de emitir novos CBIOs.

O texto permite ainda que a parcela a ser recebida pelo produtor rural seja deduzida dos custos de emissão e negociação dos títulos.