Política

Por 9 votos a 1 | Com críticas a Fux, STF mantém ordem de prisão a André do Rap

Por 9 votos a 1 | Com críticas a Fux, STF mantém ordem de prisão a André do Rap

Em julgamento na tarde de hoje, o (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 9 votos a 1, manter a ordem de prisão contra André de Oliveira Macedo, o , condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A maioria dos ministros votou para referendar a decisão do presidente do STF, , que revogou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação de André do Rap e determinou a volta à cadeia do traficante condenado em segunda instância. Fux, porém, recebeu críticas dos colegas, que o .

Considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, André do Rap está foragido e não se entregou às autoridades após a ordem de soltura ser revogada por Fux.

Votaram a favor da prisão os ministros Luiz Fux, que disse que , Alexandre de Moraes, Edson Fachin, , Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com a , apenas dez ministros participaram do julgamento, iniciado na sessão de ontem.

O ministro Marco Aurélio, último a votar, foi contrário à decisão de Fux, com o argumento de que o presidente da corte não teria poderes para revogar a decisão de um ministro.

"Vossa excelência é um coordenador de iguais, devendo ser algodão entre cristais. Não pode atuar de forma trepidante, não pode ser em relação a seus iguais um censor, levando ao descrédito o próprio Judiciário", disse Marco Aurélio durante a sessão de hoje.

No final da sessão houve , e Marco Aurélio acusou Fux de ter uma postura de "censor e autoritário".

Em defesa ante as críticas, Fux afirmou ter adotado a decisão por se tratar de um caso "excepcionalíssimo" e disse que seria prejudicial ao STF se ele não tivesse determinado a prisão do traficante.

"No caso específico, para mim, representaria autofagia não defender a imagem da corte do Supremo Tribunal Federal depois que lhe bateram à porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto", disse Fux.

Além da liberdade de André do Rap, o STF também analisou a aplicação da regra do Código de Processo Penal (CPP) que fixa prazo de 90 dias para que as prisões preventivas sejam reavaliadas, sob pena de tornar a prisão ilegal. O dispositivo foi inserido no CPP no final do ano passado pelo projeto de lei do .

Os ministros decidiram que o fim do prazo de 90 dias não implica na revogação automática da prisão preventiva. Foi este o argumento utilizado por Marco Aurélio para libertar André do Rap.

É esperado que o entendimento do STF sirva de parâmetro para situações semelhantes analisadas no Judiciário.

Presidente da corte sob questionamento

Nos votos, uma parte dos ministros questionou o poder do presidente do STF de cassar decisões de colegas da corte, mas apesar da oposição, a maioria dos ministros decidiu apoiar a decisão de Fux no caso em julgamento.

O ministro Ricardo Lewandowski divergiu da decisão de Fux por questões processuais e disse entender que o presidente do STF não teria o poder de revogar a decisão de Marco Aurélio. Mas, apesar de ressalvar essa posição, Lewandowski votou favoravelmente à ordem de prisão de André do Rap, com o argumento de que, por ter fugido, ele descumpriu os requisitos da decisão que o pôs em liberdade.

Gilmar Mendes também defendeu que o presidente da corte não possui esse poder, mas no caso concreto votou a favor da decisão de Fux. "Há um caso típico aqui de incompetência [ausência de atribuição] absoluta da presidência", disse Gilmar Mendes.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que o presidente não tem o poder de revogar decisões de colegas e que, quando ela era presidente, negou seguimento a ações do tipo. No entanto, ela disse que iria fazer uma exceção ao próprio entendimento para apoiar a decisão de Fux devido às características específicas do caso em julgamento.

"A grande questão é que entre os ministros do Supremo não há hierarquia, e foi a compreensão de que não dispunha dessa competência que me levou, quando do exercício da presidência, a entender pelo não cabimento da suspensão de liminar", disse Cármen Lúcia.

O ministro Edson Fachin afirmou que a revogação de decisões de ministros pelo presidente do STF deve ser uma exceção, possível apenas para preservar a posição majoritária do tribunal, o que o ministro diz ter ocorrido nesse caso.

Entenda o caso

No último sábado, André deixou a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, beneficiado pela decisão de Marco Aurélio que revogou a prisão preventiva do traficante a pedido da defesa do acusado.

A decisão de Marco Aurélio foi revogada por Fux ainda no sábado, sob o argumento de que a libertação poderia "violar gravemente a ordem pública". Segundo Fux, essa possibilidade autoriza o presidente do STF a rever decisões individuais de colegas da corte.

Os advogados de André do Rap dizem ter orientado seu cliente a cumprir a ordem do STF e se entregar às autoridades. Eles afirmam que a inocência de André será demonstrada no processo.

Sobre a decisão do STF, os defensores dizem que Marco Aurélio seguiu a legislação ao determinar a soltura de André. "A todos cabe cumprir a lei, independentemente de quem seja o beneficiado ou alcançado", afirmam, em nota, os advogados Anderson Domingues e Áureo Tupinambá.