Política

Julgamento sobre suspeição | Cármen muda voto, e STF decide que Moro foi parcial em ação contra Lula

Julgamento sobre suspeição | Cármen muda voto, e STF decide que Moro foi parcial em ação contra Lula

A ministra Cármen Lúcia mudou hoje seu voto de 2018 e virou o placar contra o ex-juiz federal no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente (PT) envolvendo um tríplex em Guarujá. Com isso, a maioria da Segunda Turma do (Supremo Tribunal Federal) firmou-se, por três votos a dois, pela parcialidade de Moro.

A retomada do julgamento nesta terça iniciou-se a favor do ex-ministro da Justiça. Após pedir vistas do processo no último dia 9, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu pela . No entanto, Cármen Lúcia, que havia votado contra a suspeição em 2018, voltou atrás.

Dessa forma, dos cinco membros da Segunda Turma, votaram pela suspeição de Moro Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e contra o relator Edson Fachin e Nunes Marques.

Cármen e Fachin tinham dado seus votos em novembro de 2018, no início do julgamento, antes da revelação dos diálogos da Vaza Jato, que expuseram conversas entre Moro e membros da Operação Lava Jato. O processo só foi retomado por Mendes no início do mês após a decisão de Fachin em do ex-presidente , no dia 8 de março. Agora, os processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal.

Eu trago as referências a constituição, sobre a necessidade de observância, desse julgamento imparcial, portanto tenho, como humano somos passíveis de erros, mas a parcialidade comprovada precisa de ser devidamente afastada, isso desde sempre. É isso que faz com que as pessoas se submetam ao direito e não resolva atos de vingança, que seria barbárie"
Cármen Lúcia, ministra do STF

Entre os argumentos para considerar a parcialidade do ex-juiz a ministra citou: as conduções coercitivas, repetindo a argumentação de Gilmar sobre espetacularização; as interceptações telefônicas e as quebras de sigilo do ex-ministro petista Antônio Pallocci.

Cármen ressaltou que cabe habeas corpus para discutir suspeição, fala que contrapõe o voto de Nunes, e que não se baseou nas mensagens divulgadas no caso Vaza Jato — portanto, não se manifestaria sobre a legalidade daquelas provas.

A ministra fez ainda referência ao seu voto anterior. Cármen disse que naquele momento não se mostravam suficientes os fatos, mas ressaltou que outros dados "foram anexados aos fatos e os indícios adquiriram uma combinação que conduziram o paciente na forma de investigação e processamento", o que, na sua compreensão, "pode significar a quebra de parcialidade do juiz".

Cármen, no entanto, dividiu seu voto em duas partes e tirou de Moro os custos do processo e a multa de R$ 200 mil. "Limita-se a suspeita do então magistrado, e que o tema não concerne a qualquer incidente de execução penal", declarou a ministra.

"Os argumentos acerca da suposta ausência de imparcialidade do magistrado já foram examinados em três sessões de suspeição anteriormente opostas, não sendo cabida a reabertura da matéria já decidida com base na mera indicação de fatos novos", completou.

O voto de Nunes

Para embasar seu voto por Moro, Nunes leu uma série de decisões do Supremo entendendo que a suspeição não poderia ser analisada em habes corpus. Ele argumentou ainda que todos os fatos apresentados já foram objeto de análise nas instâncias anteriores e considerou-os "inadmissíveis".

O habeas corpus não é remédio adequado para que avalie a suspeição de um juiz, neste sentido já decidiu este tribunal em inúmeros precedentes. A causa da suspeição deve ser exterior ao processo. As noções de diálogos relacionados à tramitação da própria causa judicial ou de causas similares não devem, em princípio, gerar suspeição"
Kassio Nunes Marques, ministro do STF

O ministro argumentou, ainda, que "suspeições devem ser vistos com grande reserva, avaliando se a causa não foi criada pela parte" e citou que seria preciso apresentação de provas capazes de atestá-la.

Caminho da suspeição

Antes, o julgamento estava empatado em 2 a 2 desde 9 de março, quando . No início do mês, votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ambos contra Moro (ou seja, a favor de declarar a suspeição do ex-juiz).

Já Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia haviam votado em 2018 a favor de Moro (contra a suspeição), antes da revelação dos diálogos da Vaza Jato, que expuseram conversas entre Moro e membros da Operação Lava Jato. Com o episódio, GiImar pediu vistas e o processo ficou parado.

À época do pedido de suspeição, de 2018, a Turma ainda contava com Celso de Mello, que se aposentou ano passado. Ele foi substituído por Nunes Marques, indicado por (sem partido).

O recurso foi , dias depois de o então juiz ter abandonado a magistratura para assumir um cargo na política, como do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Para a defesa de Lula, isso provaria uma motivação política de Moro para julgar Lula, tese que o ex-juiz sempre negou. O petista ficou de fora da eleição presidencial de 2018, vencida por Bolsonaro, em razão da sentença no caso do tríplex —a qual, após ter sido , foi uma das anuladas por Fachin.

Anulações

do ex-presidente e remeteu esses processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal.

A PGR (Procuradoria Geral da República) é contra a decisão de Fachin. O ministro decidiu enviar a análise do recurso pelo plenário do STF, não pela Segunda Turma.

A defesa de Lula protestou e, ontem, o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou o tema para o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. A decisão sobre se o recurso será analisado pelo plenário ou pela Segunda Turma também está na pauta desta terça.

Procurado pelo UOL, o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná), responsável pelo processo, disse que não vai se pronunciar. O ex-juiz Moro não foi localizado.