Política

Ex-presidente da Câmara | Justiça suspende prisão preventiva de Cunha

Ex-presidente da Câmara | Justiça suspende prisão preventiva de Cunha

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou hoje a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que cumpria prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela defesa de Cunha.

A Corte manteve apenas a proibição de sair do país. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 após desdobramentos da Operação Lava Jato. O ex-deputado foi condenado por corrupção passiva por conta de solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin; três condenações por lavagem de dinheiro; e 14 por evasão de divisas.

Segundo o juiz , Cunha, no exercício de seu mandato como deputado federal em 2011, recebeu US$ 1,5 milhão por pagamentos ligados à compra do bloco 4 em Benin.

"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", escreveu o juiz na decisão.

Em março do ano passado, a Justiça , por ser do grupo de risco do novo coronavírus.

"O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes", afirmaram os advogados de defesa de Cunha, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro".
Defesa do ex-deputado Eduardo Cunha

Na semana passada, por sete votos a dois, o plenário do (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão que considerou o ex-juiz federal parcial ao julgar o ex-presidente (PT).

Antes de assumir a Câmara, entre 2015 e 2016, Eduardo Cunha foi deputado estadual (2001-2003) e deputado federal (2003-2016). Como presidente da Câmara dos Deputados, ele comandou o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em 2016, foi afastado e cassado por quebra de decoro parlamentar.

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