Política

Em Curitiba | CNMP reabre caso do outdoor da Lava Jato pago por procurador

Em Curitiba | CNMP reabre caso do outdoor da Lava Jato pago por procurador

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu hoje reabrir as apurações sobre a instalação de um outdoor em homenagem a Lava Jato na região metropolitana de Curitiba, em março de 2019. A propaganda foi paga pelo então membro da força-tarefa da operação, o .

A reabertura foi aprovada por unanimidade em julgamento ocorrido em plenária. Na prática, o conselho ratificou uma decisão do corregedor-nacional do órgão, Rinaldo Reis Lima, que entendeu que Castor ainda deve responder disciplinarmente sobre o caso.

Em junho, a subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, corregedora-geral do MPF (Ministério Público Federal), havia decidido arquivar uma sindicância a respeito do outdoor. Apesar de Castor ter admitido que pagou pela propaganda, Ramos entendeu que o ato não merecia uma punição severa e que o prazo para esse tipo de pena havia expirado. Ou seja, o caso estaria prescrito.

O corregedor-nacional, entretanto, viu indícios de que Castor possa ter cometido um crime ao pagar pelo outdoor que foi contratado com nome de uma terceira pessoa, sem sua autorização. Assim, entendeu que o procurador está sujeito a punições mais severas, cujo prazo para prescrição ainda não teria transcorrido.

Até mesmo a demissão do procurador é discutida, embora conselheiros do CNMP considerem a punição extrema.

No mês passado, Lima instaurou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Diogo Castor. Esse processo precisava de uma ratificação do CNMP para prosseguir, o que ocorreu hoje.

Diogo Castor acusou o Supremo de tramar "mais um golpe" contra a Lava Jato ao autorizar o envio de processos da operação para a  Justiça eleitoral - Divulgação/MPF - Divulgação/MPF
O procurador Diogo Castor, que admitiu ter financiado outdoor e agora responderá a processo disciplinar no CNMP
Imagem: Divulgação/MPF
Atitude da Lava Jato é alvo dos conselheiros

Durante a votação desta terça-feira, críticas indiretas à postura da Lava Jato paranaense, personificada na peça publicitária, estiveram presentes nos discursos.

O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire levantou inclusive a possibilidade de o PAD esclarecer se foi apenas Castor quem financiou o outdoor. Criticou o que chamou de "sectarismo" embutido na propaganda, que dava a entender que "apenas em Curitiba se faz Justiça".

O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr. citou a "falência das corregedorias locais" ao proferir seu voto a favor da abertura do processo administrativo. Criticou ainda a politização e a postura de "povo escolhido dentro da democracia", criticando a atitude de Castor, e consequentemente, dos procuradores da força-tarefa.

Castor foi um dos primeiros membros da Lava Jato. Ingressou na equipe em abril de 2014, logo que ela foi criada, e se desligou do grupo em abril de 2019 alegando problemas de saúde.

Outdoor foi instalado em 2019, próximo ao aeroporto de Curitiba

Pouco antes de deixar a operação, Castor pagou por meio de um "contato pessoal" a instalação de outdoor comemorativo aos cinco anos da Lava Jato. Em depoimento prestado em maio deste ano, Castor disse queria "elogiar e levantar o moral do grupo [de procuradores]", o qual vinha sendo injustamente pressionado e atacado, segundo ele.

O outdoor pago por Castor foi instalado numa via de acesso ao aeroporto Afonso Pena em março de 2019. Nele, há fotos de integrantes da operação, incluindo o próprio Castor, e a frase: "Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país."