Política

Eleições municipais 2020 | TSE obriga partidos a atualizarem gastos em tempo real na internet

Eleições municipais 2020 | TSE obriga partidos a atualizarem gastos em tempo real na internet

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu determinar que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam divulgados junto com a prestação de contas das legendas disponível na internet no site da Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada em sessão na noite de hoje, por unanimidade. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho neto acompanharam o voto do relator, Luis Felipe Salomão.

Os extratos bancários com a movimentação financeira dos partidos já são informados mensalmente à Justiça Eleitoral pelas instituições financeiras. Agora, com a decisão desta terça-feira, os documentos passarão a ser disponibilizados na página de consulta pública das prestações de contas das legendas, disponível no site do TSE.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que os processos de prestação de contas dos partidos são públicos e os extratos bancários são considerados documentos que fazem parte dessa prestação de contas.

Segundo o ministro, a medida favorece o poder de fiscalização da sociedade.

"Há de se destacar a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos", afirmou Salomão.

O processo que motivou a decisão do TSE foi movido pelas organizações Transparência Partidária e Transparência Brasil.