Política

Condenado em 2019 | Fachin concede regime semiaberto a Geddel Vieira, ministro de Temer

Condenado em 2019 | Fachin concede regime semiaberto a Geddel Vieira, ministro de Temer

O ministro Edson Fachin, do (Supremo Tribunal), concedeu progressão ao regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que chefiou a Secretaria de Governo durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, , em processo relacionado à apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Salvador.

"Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido no despacho (...), e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto", escreveu Fachin na decisão, assinada na quinta-feira (9).

O ex-ministro desde 15 de julho de 2020, após liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli. Na semana anterior, Geddel havia recebido resultado positivo para covid-19 — diagnóstico posteriormente descartado após um exame de contraprova —, o que motivou o pedido da defesa.

No mês passado, em sessão virtual, a Segunda Turma do STF já havia atendido parcialmente a um pedido da defesa de Geddel e de Lúcio e anulado as condenações de ambos por associação criminosa, bem como o pagamento de indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos. Foi mantida, porém, a condenação por lavagem de dinheiro.

Na ocasião, votaram a favor da anulação os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Apenas Fachin, relator da ação, votou contra.

"Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias", argumentou Gilmar. A sessão foi encerrada em 20 de agosto.

Relembre o caso

Em outubro de 2019, a Segunda Turma do STF sentenciou Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa (cerca de R$ 1,6 milhão, considerando valores da época), em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e 60 dias-multa (R$ 908 mil).

Eles também foram a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões e impedidos de ocupar cargo ou função pública pelo dobro do prazo das penas de prisão. Foi decretada, ainda, a perda dos bens e dos valores acumulados a partir dos crimes, em favor da União.

Nesse julgamento, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já haviam divergido sobre a condenação por associação criminosa e a indenização.

Segundo denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal (MPF), Geddel, Lúcio e a mãe, Marluce Vieira Lima, lavaram dinheiro entre 2010 e 2017 com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes anteriores, por meio de empreendimentos imobiliários. Em 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Geddel em Salvador — que ficou conhecido como "bunker".

(Com Reuters)