Política

Ao menos 10 deputados infectados | Contra covid, juiz cita posse de Fux e proíbe sessões presenciais na Alesp

Ao menos 10 deputados infectados | Contra covid, juiz cita posse de Fux e proíbe sessões presenciais na Alesp

A Justiça de São Paulo proibiu as sessões presenciais na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em função da pandemia do novo coronavírus. A decisão é do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, e foi assinada no último dia 18. A ação foi requerida pela deputada Mônica Seixas (PSOL), da Bancada Ativista.

A proibição vem em meio à contaminação . Conforme reportagem do UOL publicada no último dia 5, Mônica acusou deputados alinhados ao presidente (sem partido) de não usarem máscara em plenário, contrariando decreto do governador (PSDB) e expondo outros colegas na Alesp. Os parlamentares negam as acusações.

A despeito de relatar um conflito de competências, o juiz Aparecido de Andrade deu decisão favorável à deputada por conta da "situação de urgência".

A decisão cita a posse do ministro Luiz Fux como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que ocorreu de forma presencial. Após o evento, autoridades como Fux, , , (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi, entre outros, foram diagnosticados com a covid-19.

"Por estes dias a imprensa noticiou uma onda de contaminação que atingiu o senhor Presidente do e outras autoridades, quando estiveram expostas ao vírus em um local fechado, no caso, no ambiente do STF, durante a posse da presidência daquele Tribunal", escreveu.

O magistrado cita ainda que, embora o governo estadual e a Prefeitura de São Paulo indiquem que certas áreas da cidade têm a pandemia sob controle, as aulas de escolas públicas e particulares ainda não voltaram, o que indica que ainda é "muito temerário" autorizar eventos em locais fechados, como é o caso da Alesp.

"Daí se reconhece ao menos plausibilidade no que aduz a autora, quando enfatiza que há sério risco de uma onda de contaminação pela covid-19, se as atividades presenciais puderem ocorrer no ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo", escreve o juiz.

O juiz fixou pena de multa diária de R$ 100 mil caso a Alesp descumpra a decisão e afirmou que a assembleia tem de impor um rigoroso controle ao acesso de qualquer pessoa ao local, com controle de temperatura, uso de máscara obrigatório e fornecimento de álcool em gel.

Desde o dia 4 de agosto a Alesp tem permitido sessões presenciais. Hoje, a sessão foi suspensa pelo presidente do Parlamento, deputado Cauê Macris (PSDB), que citou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

"O juiz Valentino Aparecido de Andrade concedeu o pedido por decisão liminar impedindo que o Poder Legislativo possa no dia de hoje, até a gente poder fazer o recurso, já determinei à Procuradoria que recorra, realizar qualquer sessão", disse o deputado.