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TCU pede a STF acesso a mensagens vazadas para analisar atuação de Moro

TCU pede a STF acesso a mensagens vazadas para analisar atuação de Moro

O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para ter acesso a mensagens vazadas de procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro. O Tribunal analisa suspeita de conflito de interesse por parte de Moro.

O pedido foi feito na reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que o político teve acesso a mensagens obtidas por ataque hacker e alvo da Operação Spoofing.

Em documento endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski, a presidente do TCU, Ana Arraes, encaminhou a solicitação “em regime de cooperação, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sergio Moro”. Não há prazo para que Lewandowski responda.

Arraes enviou ao Supremo um despacho do ministro Bruno Dantas, do TCU, que faz menção à referência do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) sobre a atual ocupação de Moro, como sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht. Dantas é relator de ação no Tribunal que avalia a relação entre as três partes.

O MPTCU pontua, com base em mensagens da Spoofing, que “o ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público Federal em questões relativas a informações constantes nos sistemas” da Odebrecht, alvo da Lava Jato.

“Suposto conflito de interesse”

Para o Ministério Público no TCU, poderia haver um “suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.

Em seu relatório, Dantas, que concorda com as dúvidas do MPTCU, diz que “o teor dessas mensagens pode trazer valiosas informações para as apurações dos indícios de irregularidades”. Para o ministro do TCU, “soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sergio Moro”.

Para o ministro do TCU, “é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional”. “Como se diz popularmente, o mesmo agente [Moro] teria atuado nos ‘dois lados do balcão’.”

Dúvidas

Dantas diz que o contexto da atuação de Moro na consultoria lhe permite levantar a dúvida sobre “até que ponto não existiram tratativas nesse sentido anteriores ao ato que encerrou a sua investidura no cargo de juiz federal”.

Para o ministro do TCU, a Alvarez & Marsal poderia se manifestar e afastar dúvidas “de que o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos”.

 Moro, a empresa de consultoria e a Odebrecht ainda não se manifestaram.