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Talibã decreta que mulheres afegãs devem consentir com casamento: "Não é uma propriedade"

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Nesta sexta-feira (03), o governo do Talibã do Afeganistão divulgou um decreto sobre os direitos das mulheres em que relata que elas não devem ser consideradas “propriedade” e devem consentir ao casamento. No entanto, o documento não mencionou o acesso feminino à educação ou trabalho fora de casa.

O Talibã está sob pressão da comunidade internacional, que em sua maioria congelou fundos para o Afeganistão, a se comprometer com a defesa dos direitos das mulheres desde que o grupo islâmico linha-dura assumiu o país em 15 de agosto.

“Uma mulher não é uma propriedade, mas um ser humano nobre e livre; ninguém pode dá-la a ninguém em troca de paz … ou para acabar com a animosidade”, disse o decreto do Talibã, divulgado pelo porta-voz Zabihillah Muhajid.

O texto estabelece que as mulheres não deveriam ser forçadas ao casamento e as viúvas deveriam ter parte na propriedade de seu falecido marido. Os tribunais devem levar em consideração as regras ao tomar decisões, e os ministérios de assuntos religiosos e de informação devem promover esses direitos, disse o decreto.

No entanto, o documento não mencionou que as mulheres podem trabalhar ou ter acesso à instalações fora de casa ou à educação, o que tem sido uma grande preocupação da comunidade internacional.

Durante seu governo anterior, de 1996 a 2001, o Talibã proibiu as mulheres de saírem de casa sem um parente do sexo masculino, cobrindo o rosto e a cabeça e as meninas de receberem educação. O Talibã afirma que mudou e foi permitida a abertura de escolas de ensino médio para meninas em algumas províncias. Mas muitas mulheres e defensores dos direitos permanecem céticos.

A comunidade internacional, que congelou bilhões em fundos do banco central e gastos com desenvolvimento, fez dos direitos das mulheres um elemento-chave de qualquer compromisso futuro com o Afeganistão. O país, que também está sofrendo com uma crise de liquidez bancária à medida que o fluxo de caixa seca devido às sanções, enfrenta o risco de colapso econômico desde que o Talibã assumiu o controle.