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UNANIMIDADE: CCJ aprova projeto que cassa título de cidadão paraibano a Gilberto Carneiro

UNANIMIDADE: CCJ aprova projeto que cassa título de cidadão paraibano a Gilberto Carneiro

Foi por unanimidade que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta sexta-feira (5), a constitucionalidade do projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Silva (PSL), que revoga a Lei 9.298, de 29 de dezembro de 2010, que concedeu o Título de Cidadão paraibano ao então procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama, hoje investigado na Operação Calvário.

Na comissão, a relatora da matéria na comissão foi a deputada Camila Toscano (PSDB). Além dela, votaram a favor da constitucionalidade do projeto os deputados Ricardo Barbosa (PSB, presidente da comissão), Edmilson Soares (Pode), Wilson Santiago (PTB), Hervázio Bezerra (PSB), Wallbert Virgolino (Patriota) e Jutay Menezes (PRB), de forma unânime.

Na justificativa, o deputado deputado Cabo Gilberto aponta que Carneiro foi preso, em dezembro de 2019, na 7ª fase da Operação Calvário, que apura desvios de mais R$ 134 milhões nas áreas de saúde e educação do Estado, por meio de organizações sociais na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Gilberto é alvo de ação penal, mas acabou sendo solto, em fevereiro de 2020, por força de Habeas Corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. O texto do projeto aponta que, em 2010, Gilberto Carneiro, com auxílio de outro denunciado, Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização, disposição de um veículo GM S10, proveniente diretamente de crime de concussão. O veículo foi obtido após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era procurador-geral do Município de João Pessoa.

O projeto seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.