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'TERCEIRO MANDAMENTO': operação busca suspeitos de sonegar R$ 230 milhões na Paraíba

'TERCEIRO MANDAMENTO': operação busca suspeitos de sonegar R$ 230 milhões na Paraíba

Uma operação conjunta foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) com objetivo de combater crimes como sonegação fiscal na Paraíba. Os prejuízos causados pelo grupo criminoso ao estado são orçados em R$ 230 milhões. A ação conta com participação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), por meio da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A ação é denominada como Operação Terceiro Mandamento e tem foco no município de São Bento, Sertão do estado. Ao menos 250 agentes – dentre policiais civis, militares e rodoviários federais, auditores fiscais, promotores de Justiça e demais servidores públicos – estão inseridos nesta operação. O trabalho das instituições tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que atua na constituição de empresas de fachada.

As empresas teriam a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba. Segundo a operação, as notas fiscais das mercadorias são emitidas por essas empresas de fachada, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.

Organização criminosa

As investigações apontam que a organização criminosa é dividida em núcleos. O circuito conta comas áreas gerencial e de falsificação. Este último é o responsável por possibilitar a circulação e entrada na Paraíba.

As mercadorias cujos impostos eram sonegados tem origem em vários estados do Brasil. Os fornecedores participam ativamente do esquema criminoso, de acordo com a polícia.

“Foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana”, diz o texto.

R$ 881 milhões sem recolhimento

De acordo com os investigadores, durante o período analisado foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída. Um total de R$ 881 milhões foram comercializados, sem o recolhimento do ICMS. O prejuízo ao estado da Paraíba é de R$ 230 milhões.

Há determinação para cumprimento de 39 mandados judiciais. Além da Paraíba, os mandados são cumpridos no Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. São 25 ordens de busca e apreensão e 14 de prisão, todos eles com origem na 2ª Vara Mista de Sousa.