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Gigante do setor elétrico | O que falta para a Eletrobras ser privatizada? Veja os próximos passos

Gigante do setor elétrico | O que falta para a Eletrobras ser privatizada? Veja os próximos passos

Após a aprovação da MP (Medida Provisória) que permite a privatização da Eletrobras no Congresso, na segunda-feira (21), ainda restam seis etapas para que a venda da holding gigante do setor elétrico seja concretizada, segundo o governo.

Por isso, a previsão é de que o processo seja concluído só em fevereiro do ano que vem, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, nesta terça-feira (22).

A privatização se dará por um processo chamado de capitalização, no qual a Eletrobras vende novas ações ordinárias na Bolsa de Valores, a B3. Os papéis não poderão ser comprados pela União nem por bancos públicos.

Com isso, a participação da União será diluída e ela deixará de ser controladora da empresa. A União permanecerá com uma ação especial, chamada de "golden share" (ação dourada), que dá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

Mas até lá, ainda há um caminho a percorrer. Veja abaixo quais são os próximos passo.

Os próximos passos até a privatização

Segundo o governo, as etapas que restam são as seguintes:

Sanção pelo presidente

Definição de regras da venda

BNDES conclui processo

Aval do TCU

Avaliação do processo por acionistas da Eletrobras

Atração de investidores

Emissão das ações

Se houver vetos de Bolsonaro, Congresso pode derrubar

O presidente tem 15 dias para sancionar. Se isso não acontecer, o texto é considerado como "sancionado tacitamente", e pode ser promulgado pelo presidente do Senado.

Mac Cord, do Ministério da Economia, não informou se Bolsonaro deve barrar algum ponto do texto, mas disse que o trecho que autoriza que empregados da Eletrobras sejam realocados para outras estatais é inconstitucional.

Se houver vetos, o Congresso deverá analisar se os mantêm ou os derruba. O prazo constitucional para isso é de 30 dias corridos. Marco Berberi, doutor em Direito e procurador do estado do Paraná, afirma que, nesse caso, as próximas etapas da privatização só podem começar depois que todo o processo no Legislativo, inclusive o período para análise dos vetos, seja concluído.

Só vai fazer sentido começar as etapas administrativas da privatização [iniciando pelo CNPE] quando a MP se tornar lei.
Marco Berberi, doutor em Direito e procurador do estado do Paraná

MP da privatização pode ir parar na Justiça

De acordo com Berberi, o cronograma estabelecido pelo governo, terminando em fevereiro de 2022, pode ser concretizado, mas não dá para ter certeza sobre o prazo porque há órgãos autônomos envolvidos, como o TCU e o BNDES.

Há, também, a possibilidade de que a MP de privatização vá parar na Justiça, com questionamentos no (Supremo Tribunal Federal).

Podem ser contestados judicialmente, por exemplo, a inclusão de "jabutis" - pontos estranhos ao tema principal da MP -, como a obrigação de construção de termelétricas e pequenas hidrelétricas, e o fato de a privatização ter sido aprovada via Medida Provisória. Em tese, as MPs são ferramentas legislativas que só devem ser usadas pelo governo em situações de relevância e urgência.

Além disso, pode ser levada ao STF a discussão a respeito dos impactos da privatização sobre a conta de luz, especialmente se houver aumento para o consumidor final.

O governo afirma que a conta deve baixar, mas especialistas e setores da indústria apontam para possíveis aumentos, já que as usinas térmicas produzem energia mais cara e os jabutis podem gerar custos adicionais, que serão pagos pelo consumidor.