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FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL: Sudema pode interditar campo de golfe de Bananeiras

FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL: Sudema pode interditar campo de golfe de Bananeiras

golfe bananeiras2 - FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL: Sudema pode interditar campo de golfe de BananeirasPrimeiro da Paraíba e oitavo a ser instalado no Nordeste, em 2011, o Campo de Golfe do Condomínio Águas da Serra, de Bananeiras, corre o risco de ser interditado porque não possui licença ambiental da Sudema (Superintendência Estadual do Meio Ambiente).

A informação sobre o possível embargo do campo de golfe foi repassada ao blog por Duciran Farena, condômino do Águas da Serra, o maior e mais populoso dos cinco condomínios de alto padrão construídos nos planaltos de morros que circundam a cidade. O empreendimento tem 665 lotes de tamanhos que variam de 450 a 8 mil metros quadrados.

Segundo Duciran, o condomínio também não possui licença ambiental para as encostas próximas do campo de golfe. Nessa área estão localizadas as chamadas quintas, que são os terrenos maiores do Águas da Serra e outro ponto de divergências entre dois grupos de moradores do Águas da Serra.

O grupo do qual Duciran faz parte questiona, principalmente, os custos de manutenção do campo de golfe (R$ 38 mil mensais), que são bancados por todos os condôminos sem que tenham direito sequer a cobrar uma prestação de contas aos 20 ‘sócios golfistas’ que usam o equipamento de forma exclusiva e o administram de modo independente.

Com isso, além de não prestarem contas a ninguém, os sócios golfistas contratam quem eles querem, o que seria um meio de, por exemplo, “subtrair a empresa Neres Golf, de Sebastião Neres, do escrutínio quanto aos seus custos excessivos – ou mesmo afastar o risco de sua eventual substituição – por parte dos demais condôminos”.

Procurador da República e Professor da UFPB, Duciran Farena cita como responsáveis por essa “situação estranhíssima” o empresário Alírio Trindade Leite, fundador do Águas da Serra, o síndico Vinicius Beltrão e a subsíndica Ana Maria Pordeus Gadelha, promotora de Justiça em Bananeiras.

De acordo com o relato de Duciran, durante assembleia de condôminos realizada em outubro de 2017, Alírio, Vinicius e Ana Maria foram perguntados sobre a razão de a área do condomínio ter sido ampliada após o lançamento para o campo de golfe (no projeto originário seria mini-golfe, em outro local), mas “nada disso foi comunicado à Sudema nem licenciado”. Os três teriam assegurado na ocasião “que estava tudo em ordem”.

Além da Sudema, o grupo de descontentes também representou sobre os fatos (ou sobre a falta de licenciamento) ao Ministério Público Estadual, denúncia que acabou sendo distribuída à promotora Ana Maria. Ela se declarou competente para o caso, apesar de – na qualidade de membro do MP – estar claramente “impedida de atuar (por ser subsíndica) e passível de ver arguida a sua suspeição (por ter se manifestado publicamente antes de receber o caso pela inexistência de irregularidades no licenciamento)”, observa Duciran.

“A questão aqui é que a legislação veda que um promotor (assim como acontece com o juiz) receba um caso que ele tem interesse direto (na condição de subsíndica) e também a respeito do qual tenha emitido opinião de mérito antes de recebê-lo”, observa o procurador.

Ressaltou que não se trata de acusar qualquer pessoa, muito menos a promotora de Justiça, por algum crime. “Impedimentos e suspeições são garantias do cidadão e da coletividade, que visam proteger a imparcialidade da atuação do Ministério Público e do Judiciário”, disse.

Uma sindicância teria sido aberta pela Corregedoria do MPPB para apurar os fatos relacionados à atuação da promotora de Justiça de Bananeiras. A Assessoria de Imprensa do órgão ficou de confirmar – ou não – a abertura de tal procedimento.

O outro lado

Dos mencionados por Duciran e procurados pelo blog na manhã de hoje (16), apenas Alírio se manifestou antes da publicação desta matéria. Disse que a área ocupada atualmente pelo campo de golfe abrigava anteriormente o lixão da cidade, que foi removido e deu lugar “a um patrimônio que é de Bananeiras, assim reconhecido formalmente pela Câmara de Vereadores local”.

Garantiu ainda que o Águas da Serra possui licença de instalação concedida pela Prefeitura do município, que seria o poder competente para disciplinar ocupação e uso do solo em seu território. Mencionou, por fim, que a Sudema já esteve por duas vezes no condomínio nos últimos anos (não especificou o período) e nada encontrou de irregular nem autuou a administração do empreendimento por qualquer problema ambiental.