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'Casais gays têm direito a união civil': Paraíba registra 94 casamentos homoafetivos em todo o estado – CONFIRA

'Casais gays têm direito a união civil': Paraíba registra 94 casamentos homoafetivos em todo o estado – CONFIRA

Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas, apenas em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos.

Na Paraíba desde abril de 2013 os cartórios paraibanos converteram a união estável homoafetiva em casamento homoafetivo. O provimento do TJ autorizou ainda o processamento dos pedidos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo diretamente, sem que para isso seja estabelecida previamente uma união estável.

De acordo com dados disponibilizados pelo Cartório de Registro Civil Azevêdo Bastos, os cartórios da Paraíba registraram 94 uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, no período de fevereiro de 2018  a outubro de 2020.

Confira gráfico:

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contabiliza 106.716 mil casamentos entre brasileiros do mesmo sexo. Houve um crescimento de 61% nos registros entre 2017 e 2018. E, no ano passado, o número saltou para 12.896, um aumento de 35% em relação a 2018.

Um comentário feito pelo Papa Francisco na última quarta-feira (21), durante documentário, vem gerando muitas críticas por líderes católicos romanos na América. No documentário “Francesco”, que entrou em cartaz na última semana, o papa afirma que casais homossexuais devem ter o direito a firmar uniões civis.