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Audiência no STF | Número de vítimas de policiais é 'muito absurdo', diz porta-voz da PM-RJ

Audiência no STF | Número de vítimas de policiais é 'muito absurdo', diz porta-voz da PM-RJ

O porta-voz da Polícia Militar do Rio de Janeiro, major Ivan Blaz, classificou como "muito absurdo" o número de pessoas mortas pelas forças policiais no Rio de Janeiro. Apesar disso, ele negou que a ação da PM tenha um viés racista.

A declaração foi dada durante audiência pública realizada pelo (Supremo Tribunal Federal) para discutir a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, que discute a violência policial no Rio de Janeiro. Em junho, o ministro Edson Fachin, relator da ação, concedeu uma liminar restringindo operações policiais durante a pandemia de covid-19 —a decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário virtual da corte. Na sexta-feira (16), Fachin ouviu familiares de vítimas de violência policial e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos.

Segundo Blaz, o fato de serem registradas mais de 1 mil mortes por intervenção de agentes do Estado —classificação oficial dos assassinatos cometidos por policiais— "não é natural". Contudo, ele atribuiu a criminosos a rotina de conflitos em comunidades e periferias do estado.

"Logicamente, quando falamos de letalidade policial, nós teremos, sim, um número que está em queda. Contudo, em termos de número absoluto ainda é algo muito absurdo. Termos um saldo ao término de um ano de 1 mil mortes não é algo natural, mas dizer que a corporação não faz programas que busquem a redução dessa letalidade não é verdade. Temos o Sistema Integrado de Metas que estabelece a letalidade violenta como um parâmetro real, material, que já é uma ferramenta para ser utilizada por vossas senhorias como controle externo", argumentou.

Os números oficiais contradizem Blaz: após a decisão de Fachin, em junho de 2020, houve uma redução que quase 80% no número de mortes cometidas por policiais no Rio. Contudo, desde outubro essa queda se reverteu e os índices voltaram a aumentar. De acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro), órgão responsável pelas estatísticas criminais do estado, as ações policiais deixaram 296 vítimas no primeiro bimestre de 2021 —número próximo ao registrado no mesmo período de 2020.

Blaz —um homem negro— também rebateu falas de especialistas ouvidos na audiência, que destacaram o viés racista na atuação das forças policiais do Rio. No Rio de Janeiro aproxidamente 80% das pessoas assassinadas são negras, segundo o ISP —dado que inclui também as mortes cometidas por agentes de segurança pública. Apesar disso, o porta-voz da PM afirma que a corporação não reproduz racismo estrutural por sempre ter sido pioneira em acolher negros em seus quadros, no seu oficialato e até mesmo no comando.

"Acusar a instituição que não conhece dentro de seus muros a diferença racial de racismo estrutural é uma injustiça que sentimos na pele, uma vez que sabedores da realidade do Rio de Janeiro não podemos ignorar a ação criminosa de marginais como protagonistas dessa realidade", alegou.

Fachin defende 'basta" à violência policial

Na sexta, o ministro Edson Fachin deu declarações duras a respeito da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro. Segundo ele, não é possível continuar aceitando o número de vítimas das operações —sobretudo crianças e adolescentes— realizadas pelas polícias Civil e Militar no estado.

"Somos corresponsáveis por alterações legais e institucionais que devem ser levadas a efeito para que o Estado esteja à altura do que se exige por respeito às vidas humanas. A complexidade não nos deve impedir de reconhecer algo bastante evidente: não é possível tolerar que vidas inocentes, sobretudo vidas negras, continuem a ser impunemente perdidas. Que esta audiência também sirva para dizer basta", afirmou o ministro.

A interlocutores, Fachin indicou nas últimas semanas que irá ordenar que o governo do estado do Rio de Janeiro elabore um plano de redução da letalidade policial com base em medidas concretas.