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À espera de sanção | Caminhoneiros pedem a Bolsonaro veto em MP que criou o documento eletrônico

À espera de sanção | Caminhoneiros pedem a Bolsonaro veto em MP que criou o documento eletrônico

O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, enviou um ofício ao presidente para pedir o veto parcial a Medida Provisória 1051, editada após ameaça de greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada no início de setembro pelo Senado e o presidente tem até o dia 28 para sancionar ou vetar a medida.

A entidade, que representa diversos sindicatos da categoria, pede um veto ao DT-e (Documento Eletrônico de Transporte), no ponto que trata da anistia a quem não cumpriu a Lei do Piso Mínimo de Fretes.

O texto aprovado no Senado prevê o perdão das indenizações para descumpriu o piso mínimo, entre julho de 2018 e maio de 2021.

"A CNTA considera esse perdão uma ofensa e um desrespeito à categoria e um presente dado aos infratores, desmerecendo toda a luta dos caminhoneiros pela conquista dessa lei. Essa anistia cria um sentimento de impunidade e de afronta às leis do nosso país e acaba desrespeitando todos aqueles que cumpriram com o pagamento do frete conforme a Lei do Piso Mínimo de Fretes", diz a entidade.

No ofício, o qual a coluna teve acesso, a CNTA diz que mantém "estreita relação com o Governo Federal, por meio do diálogo próximo com o Ministério da Infraestrutura" e lembrou que é signatária de um Acordo de Cooperação Técnica cujo objetivo é debater os assuntos que impactam na atividade profissional do caminhoneiro autônomo.

"A CNTA reconhece ser primordial trazer ao conhecimento de Vossa Excelência as ponderações e críticas ao texto aprovado no Congresso, eis que com base em uma análise técnica e jurídica, identificamos dois problemas que poderão prejudicar gravemente o caminhoneiro autônomo", diz a CNTA.

Além da questão da anistia, a entidade afirma que o DT-e como está na Medida Provisória vai permitir que os contratantes dos autônomos (embarcadores e transportadoras) administrem os direitos dos caminhoneiros.

"Sob a bandeira falsa da liberdade econômica a lei vai permitir com que o caminhoneiro seja aprisionado às condições comerciais impostas pelos donos das cargas (embarcadores - contratantes originários do frete), pois como administradores do frete, essas empresas irão controlar todos os documentos da operação do frete, inclusive fiscais, e irão reter e serão responsáveis em recolher os tributos", afirma.

A categoria é bastante pulverizada. Outras entidades ligadas a caminhoneiros foram procuradas e afirmaram que ainda avaliavam juridicamente a questão do DT-e. No governo, fontes ouvidas pela coluna, dizem que não há, até o momento, nenhuma articulação no sentido de sensibilizar o presidente para o veto ao Documento eletrônico, mas que ainda há espaço para conversas.