Esportes

Opinião: Lei em Campo - Condenação de Nuzman é novo recado para gestores do esporte: façam o certo

Andrei Kampff

Ainda surpreende uma notícia como a da noite desta quinta (25), sobre a condenação à prisão de um dos principais dirigentes do esporte brasileiro do século. Mas a verdade é que a notícia sobre Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, é mais um recado que o esporte já tem mandado aos dirigentes: façam o certo.

O ex-presidente da CBF José Maria Marin já foi condenado e preso nos Estados Unidos por corrupção. Michel Platini, ex-presidente da UEFA, também. Ele e Joseph Blatter, ex-presidente da FIFA, ainda respondem a processos na suíça.

Por aqui, ex-dirigentes de Cruzeiro e Internacional podem ser presos por gestão temerária. A lista é grande e já dá para parar por aqui.

Com esses casos já se escancara o mais importante: o crime no esporte passou a ser punido.

Agora foi a vez de Carlos Arthur Nuzman. O ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), foi condenado a 30 anos,11 meses e oito dias de prisão por corrupção nos Jogos Olímpicos de 2016. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Nuzman responde pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O processo é resultado da Operação Unfair Play, que investigou a compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos e denunciou Nuzman em 2017 como intermediador de pagamento de propina.

A defesa de Nuzman afirmou em nota que "o Juiz condenou por esporte, sem provas. Não leu a defesa e desconsiderou o depoimento de mais de 50 testemunhas. Nenhum Tribunal da República irá prestigiar esta violência jurídica inominável".

A esperar para ver.

Mas o fato incontestável é: a vigilância aumentou. Do poder público e do próprio movimento esportivo.

A importância da autorregulação

O esporte está se protegendo. A autorregulação tem papel decisivo nesse processo.

Com os escândalos nas grandes entidades esportivas, como o Fifagate em 2015, a pressão do movimento esportivo e da opinião pública por transparência e responsabilidade nas entidades esportivas aumentou.

Sentindo a pressão, vendo importantes dirigentes denunciados por crimes e entendendo a importância de uma proteção interna, as entidades passa a investir em governança, transparência, profissionalismo e compliance.

Os Estatutos foram reformados. Comitês de Ética ganharam autonomia. Atletas passaram a ter mais representatividade. Ouvidorias independentes. Além disso, as entidades têm criado regulamentos internos importantes.

O fair play financeiro é um exemplo. O Licenciamento de Clubes da Fifa, outro. Dois regulamentos jurídicos desportivos que buscam dar credibilidade, integridade, transparência desportiva e financeira.

Assim como a FIFA e a Conmebol, a CBF também adotou o Licenciamento de Clubes e esta para entrar em vigor o Fair Play Financeiro da entidade. O CNRD também é uma esperança.

Autorregulação esportiva, vigilância do Ministério Público que passou a denunciar gestão temerária (olha o caso de Nuzman) e até o Congresso Nacional resolveu ajudar.

Depois de 4 anos estacionado no Senado, o PLS 68/17 - que, além de unificar a legislação esportiva, tipifica o crime de corrupção privada - voltou a avançar no Congresso.

Recado dado

O fato é que esse caminho que o esporte está tomando - inserindo regras que auxiliam na gestão responsável e no combate aos absurdos do negócio - transformará não só a administração esportiva, mas também o próprio direito.

No esporte não há mais espaço para amadores, irresponsáveis e/ou criminosos.

As notícias estão aí. E vem de todos os esportes. Fazer o certo não é só um compromisso moral, é também evitar de ser destaque em mais uma notícia como essas que se tem lido.

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