Educação

Procon orienta pais sobre rematrícula nas escolas particulares

Procon orienta pais sobre rematrícula nas escolas particulares

Escolas particulares já dão início ao período de renovação ou reserva de matrículas. Para orientar os pais, a Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) orienta a leitura atenta do contrato.

De acordo com a Fundação, a família deve ficar aos contratos, que devem  ter a previsão de como ficarão as aulas caso a pandemia se estenda, o isolamento seja ampliado ou haja alguma determinação do governo como o ensino híbrido, por exemplo.

No documento deve estar detalhado como as aulas serão prestadas: se ao vivo, neste caso, por qual plataforma; se gravadas e de que forma e periodicidade serão disponibilizadas; se presenciais com quais protocolos ou se mista (presencial e online). As regras devem estar claras no contrato, destaca o Procon.

Regras gerais

A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula. Para aplicar o reajuste, escola poderá acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas.

Valores referentes a reformas e ampliação do número de vagas em salas de aula para novos alunos não podem ser repassados aos consumidores.

O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses, ou seja, antes desse prazo não pode haver nenhum reajuste. Qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano é nula, ou seja, não possui validade ou efeito legal. Isso se aplica também aos cursos organizados por semestre.

Normalmente é cobrada uma taxa para a reserva de vaga, por isso é necessário ficar atento ao prazo estabelecido pela instituição para sua desistência, com devolução de eventuais valores pagos.

É importante lembrar que o valor pago pela reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade.


Desistência

O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula se desistir do curso antes do início das aulas.