Economia

Ministério da Economia admite que omitiu da CPI dados sobre MP da Pfizer

Ministério da Economia admite que omitiu da CPI dados sobre MP da Pfizer

O Ministério da Economia omitiu da CPI da Covid que parte da sua equipe participou da discussão da minuta da Medida Provisória  1026, de 6 janeiro deste ano, que iria facilitar a compra de vacinas da Pfizer e Janssen. Nesta semana, o ministério enviou um esclarecimento à CPI dizendo que realizou uma nova busca em seus arquivos, com base na lei de acesso à informação, e que acabou encontrando e-mails enviados à Casa Civil com contribuições à MP, mas que não se tratava de posição oficial do Ministério e que nem foram levadas ao conhecimento do ministro Paulo Guedes. Num primeiro momento, o Ministério da Economia havia dito à CPI que não assinou oficialmente a MP 1026, não fez nenhuma contribuição e que seu papel se restringiu a se manifestar quando foi feita análise de possíveis vetos.

Nos tais e-mails que agora foram divulgados, a secretaria de gestão do Ministério se posicionava contra o artigo que permitia que o governo federal assumisse qualquer responsabilidade por efeitos colaterais das vacinas. O secretário-executivo, Miguel Ragone de Mattos, explicou que a posição do Ministério para que fosse excluído o artigo é porque já havia previsão de responsabilidade do governo na Constituição. Na minuta com comentários envidas à CPI, no entanto, está destacado que o artigo deveria ser suprimido porque poderia levar a uma judicialização geral. “Todos que, porventura, sofrerem efeito reverso da vacina acionarão o Estado (até febre), e por consequência o servidor que responde em regresso. Regra temerária”, dizia o texto. A Pfizer exige nos contratos que não seja responsabilizada por efeitos colaterais.

O artigo da forma como estava escrito na minuta acabou sendo suprimido do texto da MP enviado ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro dizia com frequência que o governo federal não comprava a vacina da Pfizer porque não tinha autorização do Congresso para assumir o que chamava de cláusulas leoninas da Pfizer. Mas uma medida provisória, que tem força de lei assim que é publicada, seria suficiente.