Economia

'É pedalada', diz autor de impeachment de Dilma, sobre Renda Cidadã

'É pedalada', diz autor de impeachment de Dilma, sobre Renda Cidadã

Um dos juristas mais respeitados do Brasil, Miguel Reale Jr. debruçou-se sobre a proposta de financiamento do novo Bolsa Família, o Renda Cidadã, em desenho pelo governo de Jair Bolsonaro. Não por acaso. Reale é um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT, e do ex-presidente Fernando Collor, então PRN. Em entrevista a VEJA, ele analisa: “Com certeza, trata-se de crime de responsabilidade. A proposta transforma uma determinação orçamentária em dívida, posterga o pagamento. É um calote.” Para ele, “usar os recursos destinados ao pagamento de precatórios configura, sem sombra de dúvida, uma pedalada fiscal.” As duas propostas para pagar o auxílio, pelo uso de recursos destinados ao pagamento de precatórios (ou dívidas judiciais da União) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, tratam-se de desvio das destinações originais, incutindo em financiamento do Tesouro, similar ao que foi motim para que a ex-presidente fosse retirada. “Volta-se ao tempo da contabilidade criativa dos tempos da Dilma”, critica.

Segundo Reale, o governo causa insegurança jurídica e aos entes de mercado ao divulgar o que considera “experimentações”. “Esse ato só mostra um governo que atua por experimentações, joga a ideia e vê se pega. Não existe sequer centralidade de decisões. Cada hora é uma proposta e volta atrás, como foi no caso das desonerações”, disse, referindo-se à proposta revelada pelo secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, a propósito de congelar o reajuste de aposentadorias e pensões — que provocou a fúria de Bolsonaro. “Esse processo apenas gera insegurança”, afirma. Apesar de existir, segundo ele, embasamento para que um processo de impedimento de Bolsonaro ganhe corpo caso a proposta avance, o jurista diz não acreditar que o presidente será afastado — por causa das recentes alianças políticas do governo e da movimentação em torno de 2022. “Não existe clima para um processo de impeachment, porque Bolsonaro se uniu ao Centrão. Foi eleito com a aura de combate à corrupção e o que vemos são os dois líderes, na Câmara e no Senado, investigados por corrupção”, lamenta.

Reale afirma ainda que o desenho para as próximas eleições presidenciais blinda Bolsonaro do processo. Como mostra VEJA, o presidente do PRTB, Levy Fidelix, considera o lançamento de uma candidatura própria do vice-presidente Hamilton Mourão ao Planalto. Segundo Reale Jr., o general pode ser um concorrente mais forte e preparado a uma possível reeleição (no caso de um impeachment de Bolsonaro) do que o atual mandatário. Ele considera que o Democratas, partido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm um candidato forte ao cargo mais alto da nação — o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). “Os partidos têm medo do Mourão, que pode ser um bom candidato à reeleição. O DEM é definidor e trabalha pelos dois presidente para dirigir as casas novamente”, afirma. E faz uma provocação: “Para eles, é muito mais fácil que o Mandetta debata com o Bolsonaro do que com o Mourão”.