Economia

Da sanção até a venda de ações: o caminho para privatização da Eletrobras

Da sanção até a venda de ações: o caminho para privatização da Eletrobras

A aprovação da medida provisória que permite a privatização a Eletrobras foi o primeiro passo para que a estatal de energia passe para a iniciativa privada. A partir de agora, o projeto aprovado pelo Congresso está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro e, após a assinatura, enfrenta um processo para autorizar a venda de ações, afim que a maior parte dos papéis da empresa fique na mão da iniciativa privada e o governo não seja mais o acionista majoritário.

Por ser um processo longo, o Ministério da Economia projeta que a capitalização seja feita em fevereiro do ano que vem. A partir daí, é possível dizer que a empresa foi privatizada. O governo deve ter sua participação reduzida de 61% para cerca de 40% na Eletrobras.

A MP caducaria esta semana caso não fosse aprovada. O texto chegou na terça-feira, 22, a mesa de Bolsonaro. O presidente tem até o dia 12 de julho para assinar o projeto e a expectativa é que o ato seja feito logo. Durante esse período, o executivo pode decidir se veta algum trecho. O Ministério da Economia indicou alguns pontos de veto, mas segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) o autógrafo deverá ser da matéria do jeito como fora aprovada, já que houve negociação da versão com o governo.  Caso o texto contenha vetos, o Congresso deve analisar os trechos em até 30 dias corridos.

Após toda a etapa de sanção, o processo de capitalização em si, passa a andar. A primeira etapa desta fase está na definição da modelagem da privatização, ou seja, regras de como vai ocorrer a venda, na prática. A definição fica a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Essa definição é enviada ao BNDES, que é quem irá viabilizar as vendas de ação.

Após a conclusão desse processo, o Tribunal de Contas da União precisa dar aval ao processo. Se tudo estiver dentro da legislação, os editais para venda de ações podem ser publicados. O edital também passa pela assembleia de acionistas da Eletrobras, mas deve ter aprovação porque neste momento o governo ainda deterá a maior parte do controle da empresa. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também precisa autorizar a aprovação, já que a capitaçização será feita via emissão de ações na Bolsa de Valores. 

A partir daí, há o processo do mercado financeiro, onde o BNDES tenta atrair investidores e as ações serão emitidas no mercado. A outorga inicial projetada é de 20 bilhões de reais e o governo projeta vender  fatias adicinais, que podem render cerca de 80 bilhões de reais. O cronograma de privatização sendo concluído em fevereiro de 2022 não conta com a judicialização do tema, que pode atrasar o processo.