Vida

PL quer transformar venda de animais feita nas ruas em crime ambiental

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 358/2018, de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR) quer proibir o comércio indiscriminado de animais domésticos em locais públicos e fora de lojas autorizadas e, então, transformar a prática em crime ambiental (Lei 9.605/1998).

De acordo com o senador, a venda na rua é feita quase sempre com os animais mantidos em porta-malas e outros locais inadequados, como caixas, sem que haja preocupação com a saúde e bem-estar deles.

Os infratores podem ser enquadrados no crime de maus-tratos a animais e receber condenação de detenção de três meses a um ano, além de multa, com penalidade aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. As informações são da Agência Senado.

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

“O ser humano deve conviver harmoniosamente com os animais, que merecem a nossa total dedicação e respeito. Como os animais não possuem meios de se defender, a única maneira de lhes evitar maus-tratos é recrutar o empenho da sociedade e do Poder Público”, defendeu Leite.

A ideia de elaborar o projeto foi inspirada em uma decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que proibiu a comercialização de animais nas ruas da capital a pedido de uma ação popular iniciada por uma moradora da cidade que acionou a Justiça na intenção de impedir o comércio de animais no estacionamento da Feira dos Importados, local que não possui licenciamento para o exercício da atividade.

O juiz considerou que é ilegal o “escandaloso comércio ilícito” em via pública, que fere a segurança sanitária dos animais e cidadãos e torna vulnerável o espaço que tem o uso desvirtuado pela ocupação e comercialização irregular.
O Projeto de Lei do Senado apresentado por Rudson aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Se aprovada, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

Nota da Redação: a ANDA é contra o comércio de animais, seja o realizado em vias públicas ou em estabelecimentos autorizados, por ter um posicionamento alinhado aos direitos animais que não compactua com uma prática que reduz seres vivos a mercadorias e, por isso, aconselha aos leitores que optem por adotar um animal, ato que pode salvar e transformar a vida de quem sofre ou já sofreu com abandono e maus-tratos, ao invés de decidir pela compra, prática que, além de tratar animais como objetos, frequentemente os submete à crueldade, como já foi comprovado diversas vezes através de casos noticiados neste portal.