Vida

PL quer proibir que animais sejam mantidos acorrentados no Amazonas

Foto: Pixabay

Um projeto de lei, de autoria da deputada Joana Darc (PR), líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas, quer proibir que animais sejam mantidos acorrentados no estado. A proposta estabelece multa para quem descumprir a proibição.

A matéria caracteriza como maus-tratos o uso de correntes que restrinjam a liberdade de locomoção dos animais e os aprisionem de maneira permanente ou rotineira em um local fixo, de forma contínua.
O descumprimento da medida acarretará, caso o projeto seja aprovado e sancionado, multa de 300 Unidades Fiscais de Referência (Ufir), em casos em que não exista lesão no animal, e 600 Ufir se houver lesão. A multa sobe para 1 mil Ufir se o animal morrer. As informações são do portal A Crítica.

A Ufir, citada no texto, não é mais usada no Amazonas, que tem como referência para multas e similares a Taxa Selic. Ao ser questionada, a vereadora autora da proposta alegou que a referência para a multa será a Unidade Fiscal do Município (UFM) que, no caso de Manaus, é de R$ 105,40. Sendo assim, levando em consideração esse valor, a multa leve seria de R$ 31,6 mil e a severa chegaria a R$ 105,4 mil.

A matéria define ainda que os animais vítimas de maus-tratos sejam resgatados e encaminhados para as prefeituras das cidades ou para ONGs.

Joana Darc disse que a proposta é de interesse público e visa à proteção dos animais. A parlamentar disse ainda que, em situações que os tutores não disponham de outros meios para conter o animal, a corrente deverá ser substituída por uma conhecida como “vai e vem”, que permite que o animal se locomova, sente e deite.

A deputada afirmou que o projeto condiz com o artigo 225 da Constituição Federal, que versa sobre a proteção do meio ambiente, e com a Lei de Crimes Ambientais, que define punição para crimes cometidos contra a natureza e os animais.


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