O Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro têm trabalhado com a intenção de proibir rodeios e vaquejadas em todo o Estado. Durante reunião na sede do MP, membros da Comissão dos Animais da OAB e o Procurador-Geral de Justiça Eduardo Gussem acertaram uma pauta conjunta com o Poder Judiciário para tratar desta questão.

A dificuldade, porém, é conseguir impedir essas práticas após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 96/2017, pelo Congresso Nacional, que classifica rodeio e vaquejada como manifestações culturais nacionais e Patrimônio Cultural Imaterial.

A vaquejada é uma prática cruel que inflige dor a bois e cavalos (Foto: Divulgação)

A aprovação do Congresso, entretanto, não é vista com bons olhos pelo Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso. “A Emenda Constitucional que inclui o Rodeio, a Vaquejada e semelhantes como patrimônio cultural, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, é uma afronta ao STF que entendeu que estes eventos não se fazem sem sofrimento dos animais”, disse ele.

Velloso disse ainda que, em recente documentação enviada ao Senado Federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não reconheceu o rodeio e a vaquejada como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil. Ele afirmou, em entrevista ao Jus Brasil, que apenas essa instituição, baseada na Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, ratificada pelo Brasil em 2006, é a instância do Poder Público que conduz e deve conduzir os procedimentos para o reconhecimento de bens como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil.

Proibição em Duque de Caxias 

A quarta edição da Vaquejada, que teria sido realizada no último final de semana, no bairro Capivari, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, foi proibida pela juíza Daniela Lima Pires Barbosa, da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, após proposta do Promotor Daniel Favaretto, que solicitou o impedimento da realização do evento.

O argumento em que o Ministério Público se baseou foi o da inconstitucionalidade, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. O MP disse ainda que a vaquejada não é tradição cultural e que o haras responsável pelo evento não apresentou os documentos solicitados que provassem a ausência de sofrimento animal durante o evento.

Da esquerda para a direita: Francisco Carrera (OAB), Reynaldo Velloso (OAB), Eduardo Gussem (MP), Isadora Santana (OAB) e Maria Patricia Seixas (OAB) (Foto: Divulgação)

A vaquejada é uma prática cruel em que os participantes montam em cavalos e imobilizam, de forma violenta, um boi confinado em uma arena, derrubando-o. A imobilização só é considerada válida se o boi for covardemente puxado pela cauda, caindo com as quatro patas viradas para cima.

Laudos técnicos relatados pelo Supremo Tribunal Federal dão conta de que a prática incorre em inúmeras consequências nocivas à saúde dos bois e cavalos explorados nas vaquejadas. Os bois sofrem fraturas nas patas, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamentos das articulações e do rabo, inclusive com cabos de arrancamento do mesmo, propiciando o comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores físicas e sofrimento mental.

No caso dos cavalos, o resultado da crueldade imposta a eles são lesões irreparáveis, dentre elas a tendinite (lesões de tendões), tenossinovite (inflamação da bolsa sinuvial que contorna o tendão), exostose (inflamação da membrana que envolve o osso), miopatias focal (dificuldade de locomoção associada à dor muscular generalizada), fraturas e osteoartrite (artrite que ocorre quando o tecido flexível das extremidades dos ossos se desgasta).