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Belo Horizonte (MG) permanece sem lei sobre venda de animais

Belo Horizonte (MG) permanece sem lei sobre venda de animais

Câmara Municipal manteve veto do Executivo ao projeto de lei que limitava comercialização de animais

Foto maja7777/Pixabay

Em Belo Horizonte (MG), a venda de animais continua sem regulamentação. Na última semana, a Câmara Municipal manteve o veto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) a um projeto de lei que previa exigências e limitava a venda de animais. Defensores dos animais dizem que cães e gatos são submetidos a condições inadequadas.

Segundo reportagem do portal “O Tempo”, a prefeitura de BH diz não ter previsão de criação de legislação sobre o assunto e que já aplica a Lei Estadual 21.970, de 2016, que estabelece medidas como a identificação e imunização dos animais antes da venda. Além disso, a cidade tem uma lei que exige a autorização do Executivo para eventos de venda de animais.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, Bruno Rocha, a regulamentação do comércio é importante – ele defende a proibição de venda em locais que comercializam alimentos, como o Mercado Central: “Há uma legislação rigorosa para animais de produção, mas dos animais domésticos ninguém cuida, do ponto de vista de política. Muitas vezes, os animais ficam sem espaço para comer e fazer as necessidades básicas”, disse ao portal.

O PL 253/ 2017, vetado por Kalil, previa a proibição de animais domésticos em estabelecimentos comerciais – apenas canis, gatis e criadouros registrados poderiam vender os bichos. O autor da proposta, o deputado estadual Osvaldo Lopes, pretende aprovar o projeto na Assembleia para que possa valer no Estado: “Sei que proibir totalmente é inviável até então, mas ao menos deveria haver regras”.

Defensores dos animais também criticam a falta de leis. “Consideramos o veto um desfavor à sociedade. Estamos na contramão da corrente mundial”, diz a colaboradora da ONG Bastadotar, Ana Martins. Para Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, falta vontade do poder público: “Enquanto as pessoas compram, as ONGs estão cheias de cães e gatos para adoção”.