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Ações do Ibama e ICMBio na Amazônia serão comandadas por militares

Ações do Ibama e ICMBio na Amazônia serão comandadas por militares
Foto: Ditec_Ibama/AM

O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na última quinta-feira (7) por meio do qual determinou que as ações de combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia Legal serão comandadas pelas Forças Armadas a partir de 11 de maio, com validade até 11 de junho.

A medida vale para áreas localizadas dentro e fora de unidades de conservação, terras indígenas e outras regiões federais na Amazônia Legal.

Em 2019, Bolsonaro já havia instituído o GLO ambiental em meio ao aumento das queimadas e do desmatamento na floresta amazônica. Desta vez, no entanto, há uma mudança no decreto. Ao contrário do que foi determinado no ano anterior, Bolsonaro adicionou um parágrafo ao decreto determinando a subordinação dos órgãos ambientais aos militares, o que retira a autonomia do Ibama e do ICMBio e os deixa nas mãos daqueles que, desde à época da Ditadura Militar, são conhecidos por colocar a questão desenvolvimentista acima da preservação da natureza – posicionamento totalmente alinhado aos interesses de Bolsonaro, inclusive.

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Há anos, o ICMBio é o responsável por ações contra delitos ambientais em unidades de conservação federais e o Ibama fiscaliza irregularidades – como ações ilegais de madeireiros, pecuaristas e garimpeiros – em terras indígenas, áreas devolutas e de fronteira. A Força Nacional, a Polícia Federal e o Exército participavam dessas ações apenas como apoiadores, dando segurança aos fiscais dos órgãos ambientais e prestando auxílio, não tomando à frente do planejamento e da execução das ações – como passará a ocorrer agora.

O decreto determina que o ministro da Defesa terá que definir “a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação”.

O decreto de Bolsonaro foi publicado quatro semanas após o governo exonerar o coordenador de operações de fiscalização do Ibama, Hugo Loss, e o coordenador-geral de fiscalização ambiental, Renê Luiz de Oliveira. Ambos capacitados e elogiados por seus superiores por conta do sério trabalho que promoviam em prol do meio ambiente. Eles foram exonerados após comandarem uma megaoperação contra o garimpo em terras indígenas.

Fontes ouvidas pelo portal O Eco acreditam em duas possibilidades que explicariam as exonerações dos coordenadores de fiscalização e do diretor de Proteção Ambiental do órgão: o fato da megaoperação contra o garimpo ter sido veiculada no Fantástico, programa da TV Globo, emissora frequentemente atacada pelo governo Bolsonaro – que desrespeita o preceito da liberdade de imprensa e, em atos de autoritarismo, não poupa ataques à mídia, em especial à Globo; e a queima de maquinário usado no garimpo ilegal desmantelado pelo Ibama – isso porque o procedimento, que é previsto em lei sobre a inutilização de ferramentas e maquinários usado em crimes ambientais e que tem o único objetivo de combater ações criminosas contra a natureza, já foi alvo de críticas do presidente, que teria ordenado as exonerações como forma de retaliação.

Essa última possibilidade foi fortalecida, ainda segundo o porta O Eco, por uma conversa em que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, teria dito a Bolsonaro, através de um aplicativo de mensagens, que a Força Nacional não tinha participado da queima do maquinário (veja foto da conversa abaixo). O diálogo teria aparecido de relance durante uma explicação do presidente a respeito do episódio de interferência na Polícia Federal. A conversa entre o ex-ministro e o presidente possivelmente aconteceu em 22 de abril. Dias depois, mais especificamente no dia 30, as exonerações dos coordenadores de fiscalização do Ibama foram feitas.

Confira abaixo o decreto que determina a subordinação aos militares das ações dos órgãos ambientais:

Decreto Nº 10.341, de 6 de maio de 2020
Art. 3º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.

Art. 4º O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem na forma do caput serão coordenados pelos Comandos a que se refere o art. 3º.