Política

Tema voltou à pauta | Mello vota contra prisão em segunda instância; Dias Toffoli será decisivo

Tema voltou à pauta | Mello vota contra prisão em segunda instância; Dias Toffoli será decisivo

O STF () retomou nesta tarde o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 5 a 5 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados os recursos aos tribunais superiores.

Desde 2016, o entendimento da corte é o de que o cumprimento da pena nessa fase do processo está de acordo com a Constituição. Se a jurisprudência no país mudar, o ex-presidente (PT) poderá deixar a prisão.

Penúltimo ministro a se manifestar hoje o decano afirmou que há 30 anos julga assuntos relacionados ao trânsito em julgado da mesma forma, preservando o direito do réu.

O texto constitucional é claro ao expor que sem trânsito em julgado não há culpa

Celso de Mello, ministro do STF

Segundo Mello, somente sociedades autocráticas, que não reconhecem direitos básicos aos seus cidadãos, repudiam o direito fundamental de qualquer indivíduo de sempre ser considerado inocente até que ocorra o definitivo trânsito em julgado de sua condenação.

Antes do decano, Gilmar Mendes , declarada em 2016, e votou contra a prisão antes que seja esgotada a possibilidade de recursos do réu. Ele justificou que a mudança foi provocada pela forma como os tribunais passaram a determinar a prisão, de maneira automática.

O que o STF decidiu em 2016 foi que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não um imperativo

Gilmar Mendes, ministro do Supremo ao explicar sua mudança de posição

Gilmar explica sua mudança de orientação sobre prisão em 2ª instância

UOL Notícias

Antes de Gilmar, à prisão nessa fase do processo e deu o quinto voto a favor da execução antecipada da pena. Segundo a ministra, "não seria razoável partir de uma presunção de que uma sentença confirmada por um tribunal, por um órgão colegiado, também fosse desacertada".

Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade

Cármen Lúcia, ministra do Supremo

Pobres não contam com impunidade, diz Cármen Lúcia

UOL Notícias

Agora só falta de manifestar o presidente do STF, Dias Toffoli. Se ele mantiver sua posição conhecida sobre o tema, a expectativa é a de que o tribunal forme maioria para mudar a atual regra da prisão em segunda instância.

Veja como está a votação:

A favor da prisão em 2ª instância

Contra a prisão em 2ª instância

Entenda o julgamento

Este é o quarto dia do julgamento, iniciado . O Supremo deve julgar em definitivo três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. .

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) após condenações em segunda instância.

PGR e AGU defendem prisão após condenação em 2ª instância

UOL Notícias