Política

Proposta havia sido criticada | Bolsonaro diz que revogará decreto que retirava 17 profissões do MEI

Proposta havia sido criticada | Bolsonaro diz que revogará decreto que retirava 17 profissões do MEI

O presidente (sem partido) informou hoje que vai encaminhar um pedido de revogação do decreto que retirava uma série de profissões ligadas à cultura do programa MEI (Microempreendedor Individual. A decisão foi comunicada no perfil oficial dele no Twitter.

A exclusão atingiria 17 ocupações e passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Mas a medida encontrou resistências, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou neste sábado (7), em post no Twitter, que é contra o (Microempreendedor Individual). Segundo Maia, um decreto legislativo será votado pelo Congresso para barra a medida.

Maia declarou que já conversou sobre o tema com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a proposta será votada na terça-feira pela casa. Ele ainda disse que a Câmara votará o texto no dia seguinte.

Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento estão entre as categorias excluídas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira (6).

A norma passa a valer em janeiro de 2020 e foi assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, por José Barroso Tostes Neto. Por meio do MEI, o empreendedor com faturamento anual de até R$ 81 mil paga R$ 55,80 para se formalizar e ter acesso a Previdência Social.

Além de profissões voltadas as artes, a resolução excluiu também astrólogos independentes.

Setor reage

Artistas e políticos usaram as redes sociais para protestar contra a decisão do governo.

"O governo quer impedir artistas, músicos, professores e outros de exercerem suas atividades como microempreendedor individual. A extinção do MEI para essas profissões só gera mais desemprego e precarização. Já estamos tomando providências", publicou a deputada federal Maria do Rosário em sua conta no Twitter.

Secretaria recua

Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao comitê gestor do programa uma proposta de revogar a resolução que excluiu 14 ocupações da lista das atividades do MEI.

O órgão afirmou que ainda que encaminhará proposta para revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.