Política

Prefeitura pagou R$ 272 mil em juros por atrasos em repasses à previdência, sustenta vereador

Prefeitura pagou R$ 272 mil em juros por atrasos em repasses à previdência, sustenta vereador

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- Gestor do município é citado por edital para explicar situação, já que não foi localizado em endereço constante dos autos. Porém, não se manifestou

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_Conselheira Waltânia Alvarenga (Foto: Divulgação)
_Conselheira Waltânia Alvarenga (Foto: Divulgação) 

PREFEITO? “AUSENTE”

A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a apuração de possível rombo da ordem de R$ 272.742,10 nos cofres públicos da Prefeitura de Campo Maior em decorrência de juros advindos de supostos atrasos nos repasses à previdência, por parte da gestão do município.

As informações foram levadas à Corte de Contas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maior, Fernando Miranda. Segundo a documentação, o pagamento de juros vem ocorrendo desde o ano de 2017 de forma ininterrupta.

Diz a representação:

“A prefeitura Municipal de Campo Maior/PI vem atrasando o repasse das contribuições previdenciárias, desde 2017, e o pior, a cada ano o descontrole financeiro vem aumentando, acarretando danos ao erário público, já que o município vem pagando os juros e encargos ante ao atraso rotineiro.

Ora, conforme planilha em anexo, observa-se que a Prefeitura Municipal vem atrasando sistematicamente o repasse, veja:

No ano de 2017 pagou, de juros, o equivalente a R$ 62.499.62;

Em 2018 os cofres públicos foram lesados no valor de R$ 97.071 ,98;

Já em 2019, até o mês de setembro, 'foram pagos R$ 114.170,58”.

Ou seja, a conduta do gestor municipal em atrasos sistemáticos do repasse à previdência de seus servidores comissionados e contratados, já gerou um prejuízo nas contas públicas no valor de R$ 272.742,18”.

REPRESENTAÇÃO ESTÁ COM O MPC

_Procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente (Foto: Divulgação)
_Procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente (Foto: Divulgação) 

Ao receber a representação a conselheira mandou citar o prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT, que não foi encontrado no endereço especificado. Motivo? "Ausente". 

A tentativa da citação através de edital ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2020, tendo o gestor 30 dias úteis para se manifestar.

Após expirado esse prazo sem qualquer manifestação do líder do Executivo municipal, já no último dia 6 de março a conselheira Waltânia Alvarenga remeteu o caso para o procurador do Ministério Público de Contas Plínio Valente.