Política

PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: Vereadora Luciene, Fofinho e Josivaldo Farias vão responder por crime contra ordem pública – LEIA O DOCUMENTO

PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: Vereadora Luciene, Fofinho e Josivaldo Farias vão responder por crime contra ordem pública – LEIA O DOCUMENTO

A procuradoria-geral do município de Bayeux, na pessoa do procurador Israel Rêmora, pediu a abertura de um inquérito policial contra a vereadora Luciene, seu esposo fofinho e o presidente municipal do PT, Josivaldo Farias. Eles vão responder por crime contra a ordem pública, após descumprirem normas estabelecidas pelas autoridades e por propagar ações contrárias às recomendações dos órgãos oficiais sobre a pandemia de coronavírus.

No documento, o procurador afirmou que, “é fato público que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do Coronavírus (COVID-19), de facílimos contágio e propagação. A Lei Federal nº 13.979/2020 dispõe das medidas para enfrentamento da emergência de saúde internacional decorrente daquela enfermidade, havendo diversas Portarias Prefeitura Municipal de Bayeux. É bem verdade que a Portaria Interministerial dos Ministérios da Saúde e Justiça e Segurança Pública prevê que o descumprimento às normas estabelecidas pelas autoridades públicas poderá incidir nos crimes dos arts. 268 e 330, do Código Penal”.

Confira o documento na íntegra:

PREFEITURA X LUCIENE E FOFINHO – NOTITIA CRIMINIS – final