Política

Julgamento será nesta quarta | Defesa de Lula chama ação do sítio de 'farsa' e pede anulação ao TRF-4

Julgamento será nesta quarta | Defesa de Lula chama ação do sítio de 'farsa' e pede anulação ao TRF-4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta terça-feira (26) pedido de anulação todo o , ação penal que qualificou como "farsa jurídica".

A solicitação aparece em documento entregue aos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julgarão o caso em segunda instância nesta quarta-feira.

Lula foi condenado neste caso, em fevereiro, pela a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele é acusado de ter recebido benefícios de empreiteiras por meio de reformas no sítio, em contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

A defesa nega irregularidades, e o .

Quem são os desembargadores que julgarão o caso

O caso do sítio será julgado amanhã por três desembargadores:

Caso os desembargadores entendam que essa ordem deveria ter sido observada no processo do sítio, a ação voltará à primeira instância na etapa de alegações finais, a última antes de a sentença ser proferida.

O que a defesa pede

Os advogados de Lula são contra a análise exclusiva do tema envolvendo as alegações.

Nas últimas semanas, recursos para barrar esse julgamento foram apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF, mas foram negados. A defesa justifica sua posição dizendo que tem apresentado argumentos suficientes para anular todo o processo, e não apenas a sentença.

Nos memoriais, a defesa apontou sete argumentos para pedir a anulação do processo, incluindo:

No caso do , o TRF-4 usou esse ponto, na semana retrasada, como um dos argumentos para anular uma sentença de Hardt em um processo que não faz parte da Operação Lava Jato. O MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância discorda dos argumentos.

"Farsa jurídica"

Para a defesa, a acusação da força-tarefa da Lava Jato é uma "farsa jurídica". Os advogados dizem que a "vinculação dos contratos [da Petrobras] ao sítio de Atibaia é artificial e aleatória" e que a Procuradoria queria "impressionar a opinião pública".

Os advogados voltam a sustentar que a Lava Jato faria uma perseguição política ao petista e que a força-tarefa fez uma tentativa de "criminalização da relação republicana do ex-presidente Lula com empresários". "A criminalização da política corrói o modelo tripartite de divisão do Poder e vilipendia a democracia", comentaram nos memoriais, que possuem doze páginas.

A defesa diz que Lula "jamais solicitou nem nunca aceitou, menos ainda recebeu, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, e de nenhum modo possível ou imaginável, quaisquer vantagens indevidas".

Ainda como argumento contra o processo a defesa cita o depoimento de Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-executivo da Odebrecht e delator, à Justiça de São Paulo. Como o UOL revelou em julho, em seu depoimento, ele disse que foi "quase que coagido" a construir um relato sobre o sítio. O vídeo foi incluído no processo do tríplex.

Delator: "Fui quase que coagido a fazer relato" sobre sítio

UOL Notícias

As mensagens de procuradores da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil também são mencionadas pelos defensores. Eles querem que o TRF-4 considere o conteúdo delas no julgamento.