Política

Firmino defende separação do ISS do projeto de Reforma da Tributária em reunião com Paulo Guedes

Firmino defende separação do ISS do projeto de Reforma da Tributária em reunião com Paulo Guedes

Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o prefeito Firmino Filho, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a separação do Imposto Sobre Serviços (ISS) do projeto da Reforma Tributária. O assunto foi tratado em reunião por videoconferência com a participação de outros representantes da FNP,  nesta sexta-feira, 07. A divisão era uma demanda dos prefeitos de todo o país, por entenderem a importância da manutenção do imposto aos municípios como gerador de receitas.

Segundo o prefeito Firmino Filho, a economia das cidades está cada vez mais baseada na prestação de serviços, muitos deles mais sofisticados e com valor agregado. “O nosso entendimento é que o ISS é um imposto de potencial fantástico. Se os municípios abrirem mão, a rigor, estarão abrindo mão de receita futura, o que seria uma irresponsabilidade. A União já deixou claro que não irá compensar nenhum ente federativo por eventuais perdas. Para nossa surpresa, o ministro concordou com o nosso pleito e manifestou apoio explícito à nossa demanda. Ganhamos um aliado importante nessa discussão”, pontuou.

Ele explicou que a estratégia do Ministério da Economia é fazer a unificação dos impostos de forma gradual para evitar conflitos mais graves entre os entes federados. “A proposta é unificar, inicialmente, os impostos federais e depois acoplar os Estados e iniciar o processo de negociação com os municípios. O que deu para entender é que essa é uma estratégia gradual, mas segura. Essa discussão do ISS ficará fora da agenda de discussões nessas primeiras rodadas”, completou o prefeito.

O Ministro Paulo Guedes destacou que a indexação seria um desastre para o Brasil. “A vinculação obrigatória dos recursos é um equívoco e explica bem a necessidade de um novo Pacto Federativo. Estou comprometido com um novo formato, uma pirâmide em que as decisões ocorram de baixo para cima. A gente sente que os prefeitos estão com o futuro na mão, porque são serviços. O ISS é serviços. Você tá no meio de recessão e vai abrir mão desse dinheiro?”, afirmou.

A Frente Nacional de Prefeitos levou também as discussões relacionadas à educação. Os prefeitos querem que  as despesas empenhadas em 2020 possam  ser incluídas como gastos de educação. Isso porque, com a pandemia, as aulas foram suspensas e, por isso, muitas das despesas não foram realizadas. Isso dificulta que os municípios cheguem aos 25% determinados pela Constituição. “Não vamos deixar de fazer o investimento em educação. O pedido é apenas que, o que não foi cumprido no exercício de 2020, seja pago em anos posteriores. Isso seria uma excepcionalidade do ano de 2020”, pontuou Firmino Filho.

Na reunião com o ministro, o prefeito defendeu ainda um apoio do Governo Federal para financiar o transporte público. Segundo ele, o setor já vinha sofrendo queda de receitas por conta de diversos fatores, como a redução no número de passageiros, o que se agravou com a pandemia. “O transporte público está em crise há décadas e agora a queda foi brutal. Um aporte de recursos seria fundamental para manter o funcionamento do sistema e também evitar que o transporte público venha ser um vetor de aglomerações no país”, defendeu, citando o projeto de Lei 3364/2020 e a emenda 23 que tratam do assunto. 

Outro ponto discutido no encontro foi a suspensão do pagamento de precatórios para esse ano, o que necessitaria de uma medida legislativa que garantisse uma segurança jurídica aos municípios.

Fonte:AsCom