Política

Ex-secretário de Mineração defende contrato com empresa alvo do GAECO no Piauí

Ex-secretário de Mineração defende contrato com empresa alvo do GAECO no Piauí

Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- No Piauí, a pasta da Mineração toca pavimentações em paralelepípedo

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O EFEITO DAS "ÁGUAS DE MARÇO"

Chamado a dar explicações iniciais nos autos de um processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), oriundo de auditoria concomitante em contrato suspeito, o ex-secretário de Estado da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (SEMINPER), André Luiz Feitosa Quixadá, defendeu a licitação e o acordo contratual no valor de cerca de R$ 3,9 milhões entre a pasta e uma empresa alvo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na Operação Águas de Março.

Segundo o ex-gestor, a empresa Novo Milênio LTDA-ME e o contrato assinado com a pasta não teriam causado qualquer dano ao erário, ou qualquer malversação de recursos públicos dentro da SEMINPER. Além do mais, “há que se destacar que a SEMINPER não é investigada e não tem quaisquer de suas obras relacionadas na referida operação”. 

A Águas de Março é uma operação deflagrada para avançar nas investigações de fraudes a licitações em prefeituras e superfaturamento de obras. No meio aos investigados encontra-se a empresa Novo Milênio LTDA-ME  e seus sócios. Um deles, inclusive, possuiria dupla identidade.

O caso envolvendo a SEMINPER e a empreiteira suspeita veio à tona através de investigação de ofício da Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (DEGECOR), órgão de inteligência do TCE, e foi posterior à Operação Águas de Março, deflagrada no início desse ano.

Segundo a DEGECOR, há nessa licitação da SEMIMPER, iniciada em ano pré-eleitoral, como o foram muitas como essa em diversas pastas, no ano de 2017, indícios de superfaturamento.

Além do que o contrato existente foi feito com uma empresa ficta, acusada de malversação de dinheiro público e com sócio impedido de contratar com a administração pública

A SEMINPER publicou em 29.11.2017 edital de licitação para contratação de empresa para execução das obras de implantação de 35.167,72 metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo nos municípios de Monsenhor Gil, Matias Olímpio, Inhuma, Patos do Piauí, Paulistana e José de Freitas.

Em sua defesa, André Luiz Feitosa Quixadá sustenta que o contrato foi realizado de forma regular, com a real entrega dos objetos contratados. Já no “que tange aos problemas de investigação do sócio da empresa por supostos crimes de falsidade ideológica, cabe à Polícia Civil fazer a devida investigação”. Na verdade a investigação já existe e de forma extremamente detalhada, com apoio do Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança. O empreiteiro nega a dupla identidade e classifica tal situação como erro.

_Empreiteiro com dados de sua primeira identificação. Ele já teria sido candidato a vereador em Monsenhor Gil  
_Dono da Novo Milênio com dados de sua outra identidade. Ele também já teria tentado disputar o cargo de prefeito em Monsenhor Gil
_Dono da Novo Milênio com dados de sua outra identidade. Ele também já teria tentado disputar o cargo de prefeito em Monsenhor Gil  

POSSÍVEIS NOVOS DESDOBRAMENTOS

O caso envolvendo a SEMINPER ainda está em tramitação no Tribunal de Contas.

Quando à auditoria concomitante no órgão, o TCE, à unanimidade, mandou suspender o contrato, e determinou que a pasta da Mineração se abstivesse de realizar quaisquer pagamento à Novo Milênio, confirmando medida cautelar da lavra do conselheiro Olavo Rebêlo.

Quanto à análise do material apreendido na Operação Águas de Março, ele pode resultar em novos desdobramentos.