Política

Caso do sítio de Atibaia | Segunda instância dribla STF, condena Lula e amplia pena de 12 para 17 anos

Caso do sítio de Atibaia | Segunda instância dribla STF, condena Lula e amplia pena de 12 para 17 anos

Após uma , o ex-presidente foi condenado em segunda instância nesta tarde no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele deve , mas segue inelegível.

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu ampliar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. , a pena estipulada havia sido de 12 anos e 11 meses de prisão. Entenda:

Tribunal não seguiu decisão do STF

Os desembargadores não levaram um conta uma decisão recente do — a de que delatados, como Lula, devem ser ouvidos após os delatores. Como o ex-presidente não teve esse direito, havia a expectativa de que o processo fosse devolvido à primeira instância.

"O vício alegado [pela defesa] não trouxe prejuízo ao corréu [Lula] com a inversão de ordem", disse o desembargador João Pedro Gebran Neto. Os outros desembargadores seguiram seu entendimento, afirmando que, como não houve comprovação de prejuízo ao ex-presidente por conta da ordem das alegações finais, o processo não deveria ser anulado.

Paulsen vota contra a anulação do processo com base nas alegações finais

UOL Notícias

Por que Lula não será preso agora

Lula não deve voltar à prisão agora porque, no início do mês, o definiu que a , ou seja, com o fim de todos os recursos possíveis.

O TRF-4 também suspendeu, ontem, uma . O vice-presidente daquele tribunal, desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, atendeu um e derrubou a norma em decisão monocrática.

Qual a acusação contra Lula?

O MPF (Ministério Público Federal) acusa Lula de ter sido o beneficiário de cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pela empresas Odebrecht e OAS, além do empresário José Carlos Bumlai, no sítio de Atibaia. Os recursos seriam oriundos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, mas foi frequentada de forma assídua por Lula nos primeiros anos depois de deixar a presidência.

Pena: 17 anos, um mês e 10 dias

Os desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz seguiram o voto do relator, João Pedro Gebran Neto, para ampliar a pena de Lula a 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado.

Segundo Gebran, Lula "fazia e solicitava melhorias no sítio de Atibaia", e as obras foram feitas em benefício do ex-presidente.

Já Paulsen afirmou que há provas de que houve favorecimento das empresas a Lula no caso, como notas fiscais pagas pelas empreiteiras. "[Lula] utilizava-se e valia-se daquele sítio com absolutamente intimidade, agindo como se proprietário fosse", disse.

Na mesma linha, Thompson Flores disse que Lula foi quem "efetivamente teve proveito direto das benfeitorias realizadas no imóvel".

O que diz a defesa

A defesa de Lula afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente e chamou o processo do sítio de "farsa jurídica". Segundo os advogados, Lula nunca pediu, aceitou ou recebeu vantagens indevidas.

Depois do julgamento de hoje, a defesa do ex-presidente divulgou nota afirmando que a segunda instância "afrontou" o STF.

"A decisão de hoje é incompatível com o posicionamento da Suprema ao definir ser necessário dar à defesa dos corréus delatados a oportunidade de falar após corréus delatores", disse Zanin. Ele alega que o caso de Lula é "exatamente igual" aos analisados pelo STF, que foram baseados em questões da Operação Lava Jato.

"Copia e cola" rejeitado

A tese do "copia e cola", sobre Hardt ter reaproveitado no sítio parte da sentença do ex-juiz sobre o tríplex, foi outro ponto rechaçado pelo revisor. "O que houve aqui foi aproveitamento de estudos técnicos e estudos gerais sobre o caso feito pelo próprio juízo", disse, argumentando que a análise das provas no processo "é inédita".

Outros réus

Além de Lula, recursos de outros 10 réus foram analisados hoje pelo TRF-4. Veja as penas:

Também réus no processo, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Alexandrino de Salles Ramos de Alencar não apresentaram recursos junto ao TRF-4 após o julgamento em segunda instância. No caso de Marcelo, a condenação e o processo foram suspensos e sua pena deverá ser extinta por conta de seu acordo de colaboração premiada. Alexandrino, por sua vez, foi condenado na primeira instância a 4 anos de reclusão e pagamento de 60 dias-multa.

A reportagem procurou as defesas de Agenor Franklin, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), Emyr Diniz Costa Júnior, do advogado Roberto Teixeira e do pecuarista José Carlos Bumlai para comentar a decisão, mas até o momento não houve resposta.

Advogada de Fernando Bittar, Luiza Oliver afirmou que "restou comprovado nos autos que Fernando, além de proprietário de fato e de direito do sítio, não teve qualquer envolvimento com as aventadas lavagens. Simplesmente anuiu com a reforma realizada, estando provado que quem ficou responsável pela parte financeira da obra foi a dona Marisa, conforme relato de diversas testemunhas". Oliver disse ainda que vai recorrer da decisão.

As defesas de Rogério Pimentel e Carlos Armando Guedes Paschoal preferiram não comentar o julgamento de hoje no TRF-4.