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Acesso à informação | PGR fere lei e omite dados sobre trabalho da força-tarefa da Lava Jato

Acesso à informação | PGR fere lei e omite dados sobre trabalho da força-tarefa da Lava Jato

Contrariando a Lei de Acesso à Informação e um ofício enviado ao órgão, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não tem atendido pedidos de informação a respeito da dedicação de procuradores à mais importante operação de combate de corrupção do país.

No momento em que a Lava Jato é alvo de críticas e , o UOL solicitou à PGR informações sobre quantos membros operação ainda se dedicam exclusivamente à força-tarefa e quantos dividem seu tempo entre a Lava Jato e outros casos.

A reportagem não recebeu resposta da PGR, órgão que faz as designações de trabalho para a operação.

O primeiro pedido de dados sobre a dedicação de procuradores à Lava Jato foi feito à PGR no dia 17 de setembro, por meio do serviço de atendimento ao cidadão do MPF (Ministério Público Federal). No mesmo dia, um ofício enviado por um técnico do Ministério Público avisou à Secretaria Geral Jurídica da PGR da demanda e lembrou a repartição sobre o prazo para resposta.

"Ressalte-se que o prazo para atendimento a este pedido de informação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias", informou o ofício.

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O prazo citado no documento foi estabelecido pela LAI (Lei de Acesso à informação), em vigor desde 2012. A lei determina que os dados produzidos ou custodiados pelo poder público devem ser acessíveis a todos os cidadãos, salvo algumas exceções.

A LAI também foi citada no ofício do técnico do Ministério Público à PGR. Apesar disso, até a última terça-feira, 36 dias após o fim do prazo para resposta, a PGR não havia fornecido as informações solicitadas.

No dia 28 de outubro, o UOL reforçou seu pedido à PGR, citando inclusive o pedido anterior. A reportagem não recebeu resposta.

Também no dia 28 de outubro, o UOL solicitou as mesmas informações à Secretaria de Comunicação da PGR. Questionou o fato de a PGR descumprir a Lei de Acesso à informação. O órgão não respondeu.

Atenções divididas

Parte dos integrantes da Lava Jato já não está integralmente focada em investigações feitas pela força-tarefa. Hoje, só no Paraná, pelo menos três dos 15 procuradores que integram a equipe dividem seu tempo com atividades paralelas.

A procuradora Jerusa Burmann Viecili voltou a residir em Porto Alegre - Geraldo Bubniak/AGB
A procuradora Jerusa Burmann Viecili voltou a residir em Porto Alegre
Imagem: Geraldo Bubniak/AGB
A procuradora da República Jerusa Viecili é um exemplo disso. Embora Viecili ainda seja parte do grupo, a PGR determinou em julho de 2018 que ela deixasse de trabalhar somente para a operação e voltasse a atuar em casos no seu posto de trabalho original, o MPF-RS (Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul).

Viecilli, que havia mudado para Curitiba por conta da Lava Jato, voltou para Porto Alegre. Lá, trabalhou numa investigação sobre fraudes na concessão de bolsas de estudo na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e ainda atuou para solução de problemas no atendimento do hospital universitário da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria).

O procurador Felipe D'Elia Camargo também é membro da Lava Jato, mas não dedica-se integralmente à operação. Ele passou a ser integrante da força-tarefa depois que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, então decano da Lava Jato, deixou a operação em setembro de 2018.

Lima era um dos membros mais influentes da Lava Jato. Camargo o substituiu, mas ainda precisa atuar em processos criminais que passam pela Procuradoria da República em Joaçaba (SC), órgão ao qual ele ainda está vinculado.

No último dia 5, por exemplo, Camargo teve que se pronunciar sobre um pedido de quebra de sigilo telefônico feito pela PF (Polícia Federal) por conta de uma investigação sobre tráfico de drogas em Santa Catarina.

Já Paulo Roberto Galvão, um dos primeiros membros da Lava Jato, foi reconduzido pela PGR ao seu posto no MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) em dezembro de 2018. Mesmo assim, ainda é integrante da força-tarefa no Paraná.

Em outubro, Galvão foi um dos membros do MPF-DF signatários de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e com o Ministério da Saúde para melhorias no trabalho de prevenção à dengue.

6.nov.19 - Deltan Dallagnol em solenidade de outorga de Comendas da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar - Pedro Ladeira/Folhapress
6.nov.19 - Deltan Dallagnol em solenidade de outorga de Comendas da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Trabalho em "pleno vigor"

O UOL também questionou o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) a respeito do trabalho de membros da força-tarefa da Lava Jato em ações não ligadas à operação. O órgão informou que cabe à PGR fornecer tais dados.

"As designações para participação de membros em forças-tarefas ocorrem por ato do Procurador-Geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que avaliam o modelo de designação para cada caso concreto", declarou o MPF-PR.

O coordenador da Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, tem afirmado em eventos públicos a operação segue em "pleno vigor" e vai continuar.

Neste ano, até outubro, a Lava Jato já realizou nove operações. Durante todo o ano passado, foram 11.

No início de novembro, a Lava Jato apresentou à Justiça sua 24ª denúncia do ano. Com isso, 2019 já é o ano com o maior número de denúncias oferecidas desde o início da operação, em 2014.

"Com o crescente cruzamento de informações coletadas em mais de 60 fases, há muito trabalho a ser feito. Empresas e pessoas citadas nas investigações, ainda que há mais tempo, serão chamadas a responder pelos crimes que cometeram", declarou o MPF-PR, após anunciar a última acusação feita pela força-tarefa da Lava Jato.