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Partido Nacional Corinthiano tem registro negado por unanimidade pelo TSE

Partido Nacional Corinthiano tem registro negado por unanimidade pelo TSE

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (20) negar o registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC). De acordo com os ministros da Corte, a agremiação não obteve o número suficiente de assinaturas previsto em lei.

Desde a minirreforma eleitoral, de setembro de 2015, para se criar um partido é necessário colher, em um período de dois anos a partir do registro da legenda em cartório, um número de assinaturas equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal, o equivalente a cerca de 500 mil assinaturas.

O PNC, fundado em Ubatuba (SP) por torcedores e não tem vínculo formal com o clube, não conseguiu colher as assinaturas necessárias, mas alegava que a regra de 2015 não se aplicava ao caso, uma vez que obteve o registro civil em cartório um mês antes da promulgação da minirreforma eleitoral.

O advogado do partido, Marcelo Mourão, apelou ainda para a emoção. “O corintiano que torce, que vibra, que acompanha e que vive o amor à história do seu clube, carrega pra dentro de sua casa, carrega pra dentro do seio da sua família, carrega para o seu trabalho, desenvolve nesse lugares a mesma paixão, a mesma dedicação, a mesma fé, a mesma perseverança dos valores que nutrem aqueles que sabem o que é ser corintiano”, disse ele em sustentação oral.

A fala, contudo, não sensibilizou o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão. Ele destacou que o PNC pediu o registro de seu estatuto nacional junto ao TSE em agosto de 2018, motivo pelo qual o prazo de dois anos se aplica ao seu caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Og Fernandes e Rosa Weber.

“A paixão da sustentação e a paixão desses filiados não têm o condão de modificar regra que é aplicada a todos os postulantes de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, durante sustentação oral, ao rebater os argumentos do advogado do PNC.

Trata-se da segunda vez que o PNC tenta obter seu registro junto ao TSE, medida que abre caminho para se ter acesso às verbas de financiamento a partidos políticos. Um primeiro pedido foi negado em agosto de 2015. O Brasil possui hoje 33 partidos políticos registrados e aptos a ter candidaturas próprias e financiamento público em eleições.