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Condenados em regime aberto, semiaberto e liberdade condicional terão gratuidade nos ônibus

Condenados em regime aberto, semiaberto e liberdade condicional terão gratuidade nos ônibus

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, assinaram um convênio para garantir gratuidade em passagens de ônibus de Fortaleza, no Ceará, para condenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional.

A decisão, segundo o Tribunal de Justiça, beneficiará somente aqueles que apresentarem situação de extrema vulnerabilidade. A assinatura do convênio ocorreu nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2019, na sede do Tribunal, mas não foi divulgado prazo em que a medida entra em vigor.

“O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, afirmou o presidente da Corte.

Conforme o documento, a parceria auxiliará nas exigências próprias do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de Ensino Fundamental e Médio e demais atividades que objetivam a capacitação e integração deles à sociedade.

“O Sindiônibus fica feliz em poder participar desse programa que visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, disse o presidente do Sindicato, Dimas Barreira.

Também compareceram ao ato os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara).

Os magistrados acompanham os projetos de ressocialização de presos no Ceará, a exemplo do programa “Um Novo Tempo”.