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Tribunal aprova uso recreativo da cocaína para duas pessoas no México

Tribunal aprova uso recreativo da cocaína para duas pessoas no México

A decisão inédita, segundo a organização México Unido Contra la Delincuencia (MUCD), autoriza a “posse, transporte e uso da cocaína”, mas não a venda da droga.

A sentença foi proferida por um tribunal distrital da Cidade do México em maio deste ano, mas só foi divulgada nesta semana. E ainda precisa ser aprovada por uma instância superior antes de ser aplicada.

‘Passei oito meses trabalhando para um cartel mexicano de drogas’ As mães que se reuniam para usar cocaína enquanto filhos brincam na sala A ação teria sido impetrada por dois membros da MUCD, cujas identidades não foram reveladas, como parte de uma estratégia legal mais ampla que visa “acabar com a guerra contra as drogas” no país.

De acordo com a organização, o tribunal ordenou que a Comissão Federal para a Proteção contra os Riscos Sanitários (Cofepris), autoridade equivalente à Anvisa, autorize o uso de cocaína pelos dois requerentes.

Um representante da Cofepris afirmou à agência de notícias AFP, no entanto, que a organização entrou com um recurso para barrar a ordem judicial. Segundo ele, esse tipo de autorização estaria fora das atribuições legais da instituição.

Agora, um Tribunal Colegiado composto por três magistrados deverá decidir se valida, revoga ou remete a decisão à Suprema Corte (SCJN, na sigla em espanhol), conforme explica o site mexicano Animal Politico.

Em qualquer um dos casos, a sentença seria final – e beneficiaria apenas as duas pessoas que deram entrada na ação. Embora abra um precedente para que mais gente siga os mesmos passos.

O site Animal Politico teve acesso a um dos processos, em que o requerente pede permissão para fazer “uso pessoal adulto” de cocaína.

O juiz concede autorização, mas especifica que é “para consumo pessoal e recreativo da cocaína (éster metílico da benzoilecgonina) e outros atos relacionados ao consumo próprio, isto é, posse, transporte e uso, excluindo atos comerciais, como distribuição, venda e transferência”.

Além disso, proíbe o requerente de consumir cocaína em locais públicos e na frente de menores, a induzir outras pessoas a usar a droga e a dirigir ou ir trabalhar sob efeito do entorpecente.

Também limita o consumo a 500 miligramas por dia, quantidade baseada na Lei Geral de Saúde do México, que estipula as doses máximas de consumo “pessoal e imediato”.

Em comunicado, a MUCD classificou a decisão como um “passo histórico”.

A organização acredita esses processos são importantes porque ajudam a “trazer à tona novamente o debate sobre a necessidade de acabar com a criminalização dos usuários de diferentes substâncias e fortalecer a intenção do atual governo de reformular o combate às drogas”.

“É mais um passo na luta para construir políticas alternativas de drogas que permitam ao México redirecionar seus esforços de segurança e abordar melhor a saúde pública”, diz a nota.

O México sofre há muito tempo com violentos conflitos entre cartéis de drogas na região. Milhares de assassinatos relacionados ao narcotráfico são registrados todos os anos no país.

No ano passado, a Suprema Corte do país autorizou o uso recreativo da maconha, também em casos individuais que foram promovidos pela MUCD.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, político de esquerda que tomou posse em dezembro, prometeu mudanças “radicais” na abordagem do governo ao combate às drogas – entre elas, a descriminalização.

Fonte: bbc