Geral

TCE-PB manda governo cancelar contrato de terceirização com a Acqua após identificar várias irregularidades

TCE-PB manda governo cancelar contrato de terceirização com a Acqua após identificar várias irregularidades

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba acolheu na manhã desta terça-feira (19),  parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Manoel Antônio dos Santos Neto, sobre à denúncia de possíveis irregularidades no contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social Instituto Acqua, que administra o Hospital de Trauma da capital.

Foi entendido pela 2ª Câmara que existem diversos indícios de que o Instituto Acqua não possui regularidade jurídico-fiscal, assim como boa situação financeira, uma vez que o excesso de demandas judiciais em curso podem contribuir para eventual insolvência da OS.

O subprocurador-geral do MPC da Paraíba, Marcílio franca, atuou na sessão.

A  Secretaria de Saúde do Estado informou que, até a publicação desta matéria, não havia sido notificada formalmente da decisão e, que não pode falar sobre o caso enquanto não forem notificados para que possam tomar as medidas cabiveis.

4cc1a885 e692 4a8c 96f2 784d2c28dc39 677x1024 - TCE - PB manda governo cancelar contrato de terceirização com a Acqua após identificar várias irregularidades