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Pede indenização de R$ 10 mi | Em SC, MPT entra com ação contra Seara por demissões de indígenas

Pede indenização de R$ 10 mi | Em SC, MPT entra com ação contra Seara por demissões de indígenas

O Ministério Público do Trabalho (MPT), de Santa Catarina, entrou com ação civil pública contra a Seara Alimentos LTDA (empresa que pertence ao Grupo JBS), devido à demissão de cerca de 40 trabalhadores indígenas Kaingang, incluindo uma grávida, em maio. O MPT diz que as demissões foram discriminatórias.

A Procuradoria justifica que as dispensas feitas pela empresa ferem a Constituição Federal, normas internacionais de direitos humanos e a Portaria 312, publicada em 12 de maio de 2020 pela Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina, que determina "o afastamento remunerado de trabalhadores indígenas dos frigoríficos por considerá-los integrantes do grupo de risco à covid-19".

Em sua defesa, a Seara alega que os custos de transporte dos trabalhadores indígenas aumentaram em decorrência da adoção de medidas sanitárias para prevenir a infecção do novo coronavírus. Segundo a empresa, os trabalhadores consumiam entre cinco a seis horas por dia, em ônibus fretado, entre a terra indígena e a Seara, e vice-versa.

O MPT pede indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 8 milhões de reais, além de indenização adicional de R$ 2 milhões de reais pela prática de violação à ordem econômica decorrente de dumping social. O MPT pede também o pagamento de indenizações individuais por danos morais R$ 50 mil reais em favor dos trabalhadores dispensados.

O MPT explica ainda que, caso os pedidos sejam acolhidos pela Justiça do Trabalho, os R$ 10 milhões da indenização "serão integralmente revertidos para a melhoria das condições de vida de toda a população da Terra Indígena Serrinha", como investimentos em equipamentos públicos para fruição da comunidade, saneamento, educação, saúde, moradia.