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Em Atibaia | SP terá que pagar R$ 90,7 mil por trabalho escravo

Em Atibaia | SP terá que pagar R$ 90,7 mil por trabalho escravo

Trabalhadores de um conjunto habitacional do governo de São Paulo foram encontrados em situação análoga à escravidão por auditores-fiscais do trabalho na cidade de Jaguariúna, região metropolitana de Campinas. Neste mês, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) foi responsabilizada pelos casos de trabalho escravo assim como a construtora contratada para a execução das obras, a Viasol.

A fiscalização encontrou cinco pedreiros e quatro ajudantes que estavam há mais de três meses sem receber salário — e permaneciam à disposição das empresas. Eles foram resgatados em setembro do ano passado, mas foi neste mês que a CDHU teve que pagar R$ 90,7 mil de verbas rescisórias e salários.

Os trabalhadores estavam em um alojamento improvisado em meio a um depósito de material de construção, onde havia sacos de cimento, tábuas de madeira e caixas d'água. Quando os auditores chegaram ao local, não havia sequer energia elétrica. A maioria dos cômodos não possuía janelas e o ambiente não recebia qualquer tipo de limpeza.

"O imóvel era absolutamente inadequado para a moradia de pessoas. Além de se tratar de uma obra comercial inacabada e abandonada, havia muitas irregularidades que atentavam contra a saúde e a segurança dos que ali viviam", diz o relatório dos auditores-fiscais do trabalho do Ministério da Economia.

Antes de chegar ao alojamento improvisado, os trabalhadores construíam um conjunto habitacional da CDHU em Itatiba, também na região metropolitana de Campinas. Os salários começaram a atrasar em maio de 2018 e, segundo os auditores, a situação foi agravada conforme a CDHU também atrasava os pagamentos feitos à construtora Viasol.

Pouco a pouco, o salário fixo foi trocado por uma remuneração por produtividade, que ficava abaixo do que havia sido prometido aos trabalhadores. A partir de junho de 2019, a Viasol parou de pagar os salários e paralisou completamente a obra na cidade de Itatiba.

Com a interrupção da construção, os trabalhadores foram levados ao alojamento improvisado ao lado da sede da Viasol em Jaguariúna. Dos nove trabalhadores encontrados no alojamento, cinco deles vieram do Maranhão. Sem dinheiro e à espera de um pagamento que nunca vinha, eles permaneceram à disposição da empresa, sem a possibilidade de voltar para casa. A situação fez com que ao menos três deles buscassem, por conta própria, a Polícia Civil, onde fizeram um boletim de ocorrência relatando a situação.

Quando os auditores-fiscais chegaram ao alojamento, as portas estavam trancadas com cadeado. As paredes improvisadas não possuíam reboco ou pintura, e o local estava sujo e empoeirado. As camas eram feitas com restos de materiais de outras obras, como ferro e madeira, e as roupas dos trabalhadores ficavam penduradas em pregos.

As janelas eram, na verdade, buracos na parede, e os trabalhadores usavam lençóis improvisados como cortinas. Havia somente um banheiro para todos eles, onde não havia lixeira e um balde era utilizado como descarga. Os trabalhadores reclamavam da comida no local, cuja "mistura" era composta por salsicha ou miúdos de galinha — preparados no próprio alojamento.

A condição degradante foi um dos motivos para que fosse constatado o trabalho escravo no local, já que o alojamento "atentava contra a dignidade da pessoa humana", de acordo com a fiscalização. Também contribuiu para a caracterização da situação o fato de o empregador ter enganado os trabalhadores sobre a remuneração, o fornecimento de alimentação e as condições de trabalho.

Além disso, foi considerado que houve tráfico de pessoas. Segundo os auditores, "o recrutamento, o transporte, a transfere?ncia, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo a? fraude, ao engano, ou a? situac?a?o de vulnerabilidade, para fins de explorac?a?o do trabalho em pra?ticas similares a? escravida?o configura tráfico de pessoas."

Dos nove trabalhadores, cinco voltaram ao Maranhão com passagens e alimentação pagas pela CDHU, que também pagou R$ 90,7 mil pelos salários atrasados e pela rescisão. Além disso, cinco dos trabalhadores receberam o seguro desemprego destinado a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.

CDHU já teve trabalho escravo em seus canteiros

Este não é o primeiro caso de trabalho análogo ao escravo constatado em obras da CDHU. Em 2012, 50 trabalhadores foram encontrados nesta situação na construção de um conjunto habitacional na cidade de Bofete (a 159 km de São Paulo), mas somente a construtora contratada pelo órgão público, à época, foi responsabilizada pela situação.

Desta vez, porém, os auditores entenderam que a CDHU também é responsável pelo problema. A companhia estatal mantinha fiscalização das obras, mas ela se resumia a questões relacionadas à construção, sem levar em conta as condições trabalhistas. "O fato de a CDHU ter retido os pagamentos [para a Viasol] significa que ela acompanhava as obras, mas as acompanhava somente com olhos voltados para o financeiro, para o patrimônio da CDHU. É uma fiscalização que deveria olhar para os trabalhadores também", diz o auditor Rafael Augusto Vido da Silva.

A CDHU informou que "realiza fiscalização com inspeções nos canteiros de obras em todos os seus empreendimentos", mas que não teria a obrigação de fiscalizar o alojamento dos trabalhadores.

"O alojamento de funcionários da Viasol ficava na cidade de Jaguariúna, fora do canteiro do empreendimento da Companhia em Itatiba e fora da sua esfera de competência. Por isso, considera que apenas a empreiteira deve ser responsabilizada pelo ocorrido", disse a empresa estatal em nota enviada à Repórter Brasil.

A CDHU afirmou ainda que "rescindiu todos os contratos que mantinha com essa empresa [Viasol], tendo em vista a possível atuação temerária que a mesma poderia estar realizando" e que "não compactua com nenhum tipo de conduta irregular e as empreiteiras contratadas devem seguir rigorosamente o que determina a legislação trabalhista". Leia aqui a nota completa.

Em e-mail enviado à reportagem, a Viasol criticou a fiscalização do trabalho e pediu que a reportagem não mencionasse o nome da empresa. A Viasol não respondeu a nenhuma das perguntas feitas sobre pontos específicos da fiscalização.

Este não foi o primeiro caso em que obras da Viasol para a CDHU geraram problemas. No ano passado, trabalhadores da empresa ficaram sem salário após a interrupção de outra obra no município de Rafard, fruto de um convênio entre a prefeitura da cidade e a CDHU.