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Educação | Justiça manda Inep revisar notas de dois candidatos; governo é alvo de 10 ações

Educação | Justiça manda Inep revisar notas de dois candidatos; governo é alvo de 10 ações

A Justiça Federal determinou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) revise as notas de dois candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2019. No último fim de semana, o governo admitiu ter divulgado parte dos resultados com erros.

As decisões liminares (isto é, provisórias) foram proferidas ontem por juízes federais do Pará e de Goiás e atendem pedidos dos candidatos, que contestam as notas. O governo Bolsonaro já responde a pelo menos dez ações judiciais que pedem revisão na correção do Enem ou suspensão do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), segundo levantamento feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) a partir do dia 17 de janeiro.

48 horas para revisar nota de Linguagens e Humanas

No Pará, o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior determinou que o Inep revise a correção das provas de Linguagens e de Ciências Humanas de um candidato. O magistrado deu um prazo de 48 horas, a partir da intimação do Inep, para que a correção seja feita. A AGU informou que irá recorrer da decisão.

Em sua decisão, o juiz disse ter encontrado informações divulgadas pelo Inep de que todas as inconsistências encontradas na correção das provas já teriam sido corrigidas. Ele destaca, no entanto, que a insegurança dos candidatos em relação à revisão feita pelo Inep ainda persiste.

"Em que pese essa informação [da revisão feita pelo Inep], entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção, subsistindo insegurança dos candidatos quanto à análise inicial de suas provas, em que pese a justificativa ali inserida", escreveu o juiz.

"Em prestígio ao princípio da segurança jurídica, vislumbro a necessidade de que tenha a impetrante reanalisada sua prova", determinou o magistrado.

Nova correção em 24 horas

Em Goiás, o juiz João Paulo Moretti de Souza mandou que haja uma nova correção da prova do Enem do candidato em um prazo de 24 horas.

As ações protocoladas na Justiça contra os resultados do Enem e pedindo suspensão do Sisu se distribuem por estados como Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ontem, um juiz do Distrito Federal já negou um pedido para que fosse reaberto o prazo para que os candidatos do Enem pudessem contestar seus resultados diretamente ao Inep.

Erros na correção do Enem

O MEC (Ministério da Educação) informou no último sábado (18) ter identificado erros em parte das notas do Enem 2019. Os resultados foram divulgados na sexta (17), quando o ministro Abraham Weintraub declarou ter realizado "o melhor Enem de todos os tempos".

Segundo o ministério, houve "inconsistência" na correção dos gabaritos —na prática, candidatos que fizeram a prova de uma cor tiveram o gabarito corrigido como se fosse de outra. A pasta sustenta, ainda, que o erro aconteceu na gráfica responsável pela impressão das provas.

Os cadernos de prova do Enem são impressos em quatro versões, identificados por cores: amarela, azul, branca e rosa. As questões são as mesmas, apenas a ordem de apresentação delas é invertida para dificultar que um candidato copie as respostas de outro.

Segundo Weintraub, cerca de 6.000 candidatos foram afetados pelo erro. O Inep diz que o problema foi corrigido.

Sisu

Apesar de admitir ter identificado erros na correção do Enem, o MEC manteve a abertura do Sisu para a última terça (21), estendendo o período de inscrição em dois dias —o prazo será encerrado no domingo (26). O programa seleciona candidatos para vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil com base nas notas do Enem.

Ontem, o MPF (Ministério Público Federal) enviou uma recomendação para que o governo de (sem partido) suspenda as inscrições para o Sisu até que seja realizada uma nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. Horas depois, Weintraub publicou um vídeo em suas redes sociais para dizer que o Sisu "não está suspenso e segue funcionando normalmente".