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Cultura | TJ suspende liminar que impedia apreensão de livros na Bienal do Rio

Cultura | TJ suspende liminar que impedia apreensão de livros na Bienal do Rio

A liminar que impedia a Prefeitura do Rio de buscar e apreender livros na Bienal foi suspensa neste sábado (7) pelo Tribunal de Justiça. Em um comunicado oficial divulgado no site do órgão diz que "em face de decisão monocrática, proferida pelo Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes (5ª Câmara Cível), nos autos de mandado de segurança (processo nº 0056881-31.2019.8.19.0000)", a ordem do prefeito Marcelo Crivella de fiscalização e apreensão de publicações com "conteúdos impróprios" voltar a valer.

"(...)Desta forma, concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo. Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados neste mandamus. 2 - Notifiquem-se as autoridades a quem se atribui a prática do ato para que prestem as devidas informações, no prazo legal (artigo 7º, I, da Lei 12.016/2009), e para ciência da liminar deferida; 3 - Corrija-se a autuação para fazer constar como segundo impetrante GL EVENTS EXHIBITIONS LTDA (fls. 20 - Indexador 00020). 4 - Intime-se o patrono do primeiro impetrante para que apresente a competente procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Intime-se a Procuradoria Geral do Município. 6 - Após, ouça-se a PGJ..", informa o documento oficial.