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Consórcio de construtoras pedem na Justiça suspensão da triplicação da BR-230 e rescisão do contrato com o DNIT

Consórcio de construtoras pedem na Justiça suspensão da triplicação da BR-230 e rescisão do contrato com o DNIT

As construtoras Sociedad Anonima de Obras e Serviços Copasa do Brasil e Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., integrantes do Consórsio Construcap/Copasa, ingressaram com uma petição na Justiça Federal da Paraíba (JFPB) pedindo a suspensão da obra de triplicação da BR-230/PB (trecho Cabedelo/PB – Div. PB/CE/km 0,0 – km 28,1) e a rescisão contratual com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O documento que veio a público, nesta quarta-feira (17), aponta que, em 15 de março de 2017, cinco dias após a celebração do contrato com o órgão e a expedição da Ordem de Início dos Serviços, o DNIT encaminhou notificação ao consórcio, com base em vistoria realizada antes da emissão da Ordem, alegando maior mobilização das construtoras para execução das obras.

Segundo os autores da petição, a medida causou estranhamento, pois “tão logo foram iniciados os serviços, o consórcio se deparou com diversas circunstâncias imprevistas, impeditivas e adversas, cujo saneamento incumbia ao DNIT, que alteraram profundamente as condições efetivas de execução das obras e, consequentemente do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Dentre os principais problemas encontrados, as construtoras listam: a impossibilidade da utilização das áreas de empréstimo e jazidas de solo; atrasos na liberação de áreas para execução e na obtenção e disponibilização das autoridades e licenças ambientais; deficiências nos projetos executivos elaborados pela empresa contratada pelo DNIT; e de atrasos no pagamento de serviços executados.

De acordo com o consórcio, diante das circunstâncias imprevistas, a obra que deveria ser finalizada no prazo de 1080 dias se encontra atualmente com apenas 16% do valor do contrato executado depois de transcorrido 70% do prazo contratual, informando ainda que mais de 67% das frentes de serviço permanecem sem liberação.

Além da suspensão das obras e rescisão do contrato, a petição ainda requeira anular as penalidades administrativas pelo DNIT e condenar o órgão ao ressarcimento de todos os custos adicionais, ônus e encargos suportados pelo consórcio ao longo da execução das obras, cujo valor estimado é de R$ 17.274.432,52.

Fonte: Blog do Diego Lima