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200 DIAS NO PLANALTO: Bolsonaro amplia Lei da Ficha Lima e normatiza queijo artesanal

200 DIAS NO PLANALTO: Bolsonaro amplia Lei da Ficha Lima e normatiza queijo artesanal

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) 

Com a atividade econômica patinando, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta 5ª feira (18.jul.2018) 1 pacote de medidas que incluem a revogação de decretos e a liberação do queijo artesanal. O anúncio foi feito em cerimônia alusiva a seus 200 dias de governo, no Palácio do Planalto.

Eis as principais medidas anunciadas pelo governo:

Revogação de leis e decretos – o governo revoga 907 medidas que considerava sem aplicação prática, “implicitamente revogados” ou “com validade prejudicada”. Serão 324 decretos e 583 leis e decretos-lei, que eram considerados obsoletos pelo Executivo. A ideia é otimizar os serviços oferecidos e simplificar o arcabouço legal do país;

Ficha limpa – Os pré-requisitos atualmente exigidos para poder exercer postos de confiança, como enquadramento na Lei da Ficha Limpa, idoneidade moral e boa reputação, passarão a ser cobrados para todos os cargos comissionados e de confiança da administração direta, de autarquias e fundações. Anteriormente, critérios eram exigidos apenas para funções do tipo no Executivo, de assessoramento superior e do Grupo de Direção. A ação assinada nesta 5ª feira (18.jul), segundo o governo, atinge 100 mil pessoas, e começa a valer a partir de 1º de agosto deste ano;

Conselho da OCDE – criação de 1 conselho para acompanhar a adesão do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A responsabilidades desse órgão será de aprovar uma estratégia de preparação do país e da comunicação do processo. Selo Arte – criação de uma certificação que vai avaliar a qualidade dos alimentos de origem animal produzidos no país de forma artesanal.

Estatuto do idoso – consolidação por meio de decreto de todas as normas sobre pessoas idosas; MP da Defensoria Pública – DPU (Defensoria Pública da União) pode manter funcionários requisitados por outros órgãos como apoio;

Cinema – transferência do Conselho Superior do Cinema do ministério da Cidadania para a Casa Civil;

Queijo artesanal – será enviado ao Congresso, por iniciativa parlamentar, 1 projeto de lei cria regra específica para caracterizar queijo artesanal, normatizando a produção e comercialização.

Fonte: PODER 360

Créditos: PODER 360