Educação

MP da Bahia pede revisão nas mensalidades escolares

MP da Bahia pede revisão nas mensalidades escolares

O Ministério Público da Bahia orientou que as escolas particulares das cidades de Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas adotem medidas para readequar os contratos durante esse período de suspensão de aulas devido a pandemia de coronavírus.

Para o MP, o objetivo é assegurar a continuidade da prestação do serviço com qualidade sem desequilíbrio nas relações de consumo.

Entre as recomendações dos promotores para as escola está o uso de metodologia de ensino à distância, no caso dos alunos de ensino médio e fundamental.

Com relação à mensalidade, o MP pede que as instituições de ensino "apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades; não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia."

No caso da educação infantil, o MP considera que o ensino à distância é inviável e recomenda que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, caso não seja possível a antecipação das férias, exceto que haja um acordo entre escolas e pais.

Segundo as recomendações, a revisão dos contratos deve considerar “a diminuição dos custos nas escolas, em virtude da paralisação de atividades presenciais, bem como os novos investimentos, a fim de se calcular um desconto proporcional nas mensalidades, evitando-se o lucro sem causa”.