Economia

UNANIMIDADE: STJ reconhece 'cerceamento de defesa'  e determina nova perícia no vídeo de Berg Lima recebendo dinheiro de empresário – ENTENDA

UNANIMIDADE: STJ reconhece 'cerceamento de defesa'  e determina nova perícia no vídeo de Berg Lima recebendo dinheiro de empresário – ENTENDA

berglimapb 1 534x446 1 - UNANIMIDADE: STJ reconhece 'cerceamento de defesa' e anula parte do processo sobre vídeo de Berg Lima recebendo dinheiro de empresário

Em decisão unânime, nesta terça-feira (04), a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, e determinou uma perícia sobre o vídeo no qual o ex-gestor foi gravado recebendo suposta propina de um empresário da cidade, em 2017, fato que culminou com sua prisão e afastamento do cargo. A informação foi confirmada pela reportagem do Polêmica Paraíba pelo STJ.

Na decisão, o STJ reconheceu que houve cerceamento à defesa do ex-gestor. Com isso, parte do processo é anulado, que retorna à fase do art. 402 do Código de Processo Penal (CPP), para que seja realizada uma perícia técnica no vídeo. Votaram a favor do recurso o relator da matéria, o ministro Antônio Saldanha, além de Sebastião Reis, Laurita Vaz Rogério, Schietti e Nefi Cordeiro.

Renúncia – O ex-prefeito Berg Lima renunciou ao cargo de prefeito da cidade após três anos e meio de mandato, sendo quase metade deles afastado do cargo de prefeito. Em carta renúncia, ele desmentiu as acusações e falou em suposta ‘perseguição’, embora o Ministério Público sustente a acusação contra o ex-gestor. Desde a renúncia, Jeferson Kita comanda interinamente a cidade até a realização de eleições indiretas.

Prisão – Berg Lima foi preso em julho de 2017, em operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) logo após receber dinheiro de um empresário da cidade. Ele foi acusado de extorquir o fornecedor da prefeitura, que desejava receber empenhos em atraso da gestão municipal. Ele saiu da cadeia em novembro de 2017.

O que diz a defesa

Para o advogado Inácio Queiroz, que defende o ex-prefeito, a decisão é o primeiro passo para tornar o cliente inocente.

“Sempre tivemos certeza de que tudo foi uma armação, o vídeo divulgado em âmbito Nacional, não condiz com a realidade, foi manuseado e editado para incriminar o Sr. Berg Lima, o empresário que aparece no vídeo sempre soube que a valor entregue ao Prefeito se tratava de um empréstimo pessoal, as provas ressoam nos autos, há comprovantes de transferência e cheques que foram devidamente juntados a demonstrar tal afirmação. A investigação e a denúncia estão imbuídas em nulidades grosseiras, ademais, sequer foi deferido o requerimento de perícia no vídeo. Hoje, o STJ confirma o primeiro passo para a inocência de Berg Lima, a nulidade do vídeo, em sendo confirmado, ou seja, da única prova colacionada na denúncia, sairá do processo, e , ato contínuo, acarretará na absolvição de Berg Lima. No processo penal, principalmente, deve haver o respeito ao contraditório e a ampla defesa, assim como, ao devido processo penal, e o desrespeito a estes Princípios caros, não é Direito, mas, sim, uma hipertrofia ao Direito Penal”, disse.

Atualizado às 17h39:

Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, Berg Lima comemorou a decisão e disse que a decisão do STJ é ‘um momento esperado’. Confira:

Vitória: STJ anula todo o processo criminal que trata sobre o vídeo no qual Berg Lima é filmado recebendo dinheiro de um empresário. O superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira dia 04/agosto/2020, por unanimidade dos votos da SEXTA TURMA, tendo a relatoria do Ministro Sebastião Reis, decidiu por anular todo o processo criminal referente ao vídeo no qual o então Prefeito Berg Lima foi gravado recebendo dinheiro do empresário Paulino. Para os Ministros, deve ser atendido o pedido perpetrado pela defesa, no sentido de ser realizada uma perícia no fatídico vídeo gravado e tido como prova nos autos, por haver real possibilidade de ter sido manipulado pelo interlocutor. Diante da decisão, o processo deverá retornar à fase de inquérito, para que seja realizada uma perícia técnica na gravação, e assim, constatar a veracidade da prova. Em contato com o advogado criminalista do ex-prefeito, Dr. Inácio Queiroz, o mesmo afirmou: “Sempre tivemos certeza de que tudo foi uma armação, o vídeo divulgado em âmbito Nacional, não condiz com a realidade, foi manuseado e editado para incriminar o Sr. Berg Lima, o empresário que aparece nas imagens gravadas sempre soube que a valor entregue ao Prefeito se tratava de um empréstimo pessoal, as provas ressoam nos autos, há comprovantes de transferência e cheques que foram devidamente juntados a demonstrar tal afirmação. A investigação e a denúncia estão imbuídas em nulidades grosseiras, ademais, sequer foi deferido o requerimento de perícia no vídeo. Hoje, o STJ confirma o primeiro passo para a inocência de Berg Lima, a nulidade do vídeo, em sendo confirmado, ou seja, da única prova nos autos da denúncia, sairá do processo, e , ato contínuo, acarretará na absolvição de Berg. No processo criminal, principalmente, deve haver o respeito ao contraditório e a ampla defesa, assim como, ao devido processo penal, e o desrespeito a estes Princípios caros, não é Direito, mas, sim, uma hipertrofia ao Direito Penal.” #bayeux #bayeuxpb #berglimapb #direitopenal #stj #justiça #Deusnocomando #justiçadivina

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