Economia

Heineken pode ter que rever fábrica na Bahia após acordo da ANM

Heineken pode ter que rever fábrica na Bahia após acordo da ANM

Um acordo fechado entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o empresário baiano Maurício Britto Marcellino da Silva está prestes a ser homologado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que reverte as licenças de exploração que permitem o funcionamento de uma fábrica da Heineken no município de Alagoinhas, na Bahia. Silva há mais de 20 anos briga na Justiça para usufruir do direito de exploração de água no local. Com o processo transitado em julgado, fechou agora na ANM o acordo para retroceder os processos de outorga, conforme a decisão do STJ.

Apesar da decisão do STJ, foi necessário um acordo para livrar os diretores da agência de uma multa fixada pelo tributal de 10.000 reais por dia pela demora no cumprimento da decisão. O valor já representava 8 milhões de reais. Isso aconteceu porque a Advocacia-Geral da União protelou a comunicação da decisão. A percepção de que a AGU favoreceu a Heineken, que aparece apenas como parte interessada no processo — restrito à ANM e o empresário —, pode render novos capítulos nesta história.

ASSINE VEJA

Os riscos do auxílio emergencial Na edição da semana: a importância das reformas para a saúde da economia. E mais: os segredos da advogada que conviveu com Queiroz
Clique e Assine

O Grupo Heineken informa que, até o momento, não foi notificado de qualquer decisão por parte da ANM. “A Companhia reforça que não há qualquer possibilidade de fechar sua cervejaria em Alagoinhas e encerrar suas atividades na cidade. O grupo possui todas as licenças para operar sua unidade e reitera que não há decisão judicial ou administrativa que impacte essa condição. Na medida em que novas decisões, judiciais ou administrativas, interfiram em sua esfera de direitos, o grupo Heineken tomará todas as medidas legais que julgar apropriadas.”

+ Siga o Radar Econômico no Twitter